Encerra-se nesta terça-feira (20) em Curitiba, no pequeno auditório do Teatro Positivo, o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Judiciário brasileiro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi um dos destaques do painel de sustentabilidade, realizado na tarde de segunda-feira (19). O presidente do tribunal, desembargador Gilberto Ferreira, falou sobre a Usina Fotovoltaica, empreendimento inaugurado em junho deste ano na cidade de Paranavaí. “A gente insiste em divulgar a Usina Fotovoltaica do TRE-PR para que ela sirva de exemplo para outros órgãos públicos”, disse o desembargador sobre a iniciativa que atende aos ODS 7, 11 e 12. Com 6.200 placas solares, a usina produz 263 mil quilowatts/mês, o que equivale a 100% do consumo de energia da sede e todos os 153 fóruns eleitorais do estado.

O encontro

Durante o encontro, o fortalecimento das instituições públicas e a atuação do Judiciário foram destacados como questões essenciais para desenvolver uma sociedade mais pacífica e justa, como preveem os ODS.

Durante a abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro, constituindo responsabilidade transversal em relação às instituições dos países signatários. “Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, afirmou.

Indicadores

Segundo a coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, o Judiciário brasileiro é o primeiro a integrar os ODS às metas do Poder Judiciário. Ela reforçou que o encontro marca o início da segunda fase dos trabalhos do Comitê: após o levantamento do número de processos no país – 80 milhões – e correlacionados aos ODS, agora serão desenvolvidos indicadores relativos ao Poder Judiciário, dentro da Agenda 2030, tendo como base as metas nacionais do Judiciário. Esses indicadores vão contribuir para a construção e consolidação da Meta 9 do Judiciário brasileiro.

Com informações Agência CNJ de Notícias