A Justiça Eleitoral do Paraná carrega uma história de quase 90 anos. Mas foi em 7 de junho 1945, há 75 anos, quando foi reinstalada, que a sua trajetória começou a se destacar.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, reforça a importância, para a sociedade e para as instituições, de relembrar esta história. “Sentimos muito orgulho da oportunidade de celebrar os 75 anos da Justiça Eleitoral, instituição que é uma referência da democracia brasileira, titular da grandeza histórica e com alma republicana”, diz.

"A Justiça Eleitoral assegura a soberania popular exercida por meio do voto", explica o vice-presidente e corregedor, desembargador Vitor Roberto Silva. "É ela quem confere legitimidade ao processo eleitoral e ao livre exercício do direito votar e de ser votado. Tudo isso com o fim maior de garantir e fortalecer o regime democrático", diz.

O diretor-geral da instituição, doutor Valcir Mombach, lembra que “o TRE-PR é feito de pessoas que se orgulham de fazer parte de uma história de inovação, pioneirismo e eficiência”. Quando de sua reinstalação, o TRE-PR não tinha quadro próprio. Eram apenas nove funcionários. Todos requisitados. Hoje, a Justiça Eleitoral do Paraná conta com um quadro de 842 cargos efetivos em todo o Paraná.

Linha do tempo

Os primeiros registros que se tem de normas eleitorais no Brasil remetem ao período do Primeiro Império, em 1822, quando D. João VI convocou alguns brasileiros para participarem das eleições para a corte de Lisboa. Quando o Brasil conquistou sua independência no mesmo ano, houve a necessidade de aperfeiçoamento do processo eleitoral.

Em 1824, a primeira constituição eleitoral já existia. Os eleitores tinham que ter mais de 25 anos, com exceção dos oficiais militares ou casados, clérigos e bacharéis, que podiam votar com 21 anos. Todos deveriam ter renda mínima de 100 mil réis. O ano de 1875 é marcado pela criação o título de eleitor e 1881 pelo voto direto e secreto.

Em 1891, promulgou-se a República Federativa liberal, um sistema presidencialista, e a instalação dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nesta época, o sistema de voto era direto e universal, e os eleitores tinham que ser brasileiros e maiores de 21 anos. Entretanto mulheres, analfabetos, mendigos, praças militares (militares pertencentes à categoria inferior da hierarquia militar) eram proibidos de votar.

Em 1930, Getúlio Vargas se encontrava no poder como o presidente do Brasil. Dois anos depois, em fevereiro de 1932, início do Governo Provisório, foi promulgado o Código Eleitoral, que regulamentava o alistamento eleitoral, eleições em todo país, voto secreto e representação proporcional. Neste momento, mulheres foram reconhecidas como parte do eleitorado, mas ainda se proibia votos de analfabetos e mendigos.

Em seguida, no dia 24 de fevereiro de 1932, criava-se a Justiça Eleitoral pelo Decreto-Lei nº 21.076. Entretanto, atuou pouco tempo, visto que, no dia 10 de novembro de 1937, Vargas anunciou o Estado Novo, extinguindo-se por tempo indeterminado a Justiça Eleitoral do Brasil. No ano de 1943, já havia uma necessidade iminente da redemocratização, surgindo dois anos depois os principais partidos políticos da época, UDN (União Democrática Nacional), PSD (Partido Social Democrático) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Reinstalação

Finalmente, em 1945, no dia 28 de maio, determina-se novamente a criação da Justiça Eleitoral, pelo Decreto-Lei nº 7.586. Segundo o servidor do TRE-PR e pesquisador Daniel Galuch Júnior, a solenidade de posse dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aconteceu no dia 27 de junho de 1945, em Curitiba.

Daniel relata que prestigiaram o evento, realizado às 15 horas no Salão de Sessões do Tribunal de Justiça, grande número de advogados, juízes, promotores e imprensa. “Não há relatos de convite ou presença do interventor Manoel Ribas”, conta o pesquisador. No início dos trabalhos, o desembargador Clotário Portugal discursou para o público, afirmando que “o povo deveria ter confiança no TRE do Paraná porque ele faria de tudo para desempenhar sua missão.”

A Corte foi formada pelos seguintes membros: Clotário Portugal, Leonel Pessoa da Cruz Marques, Manoel Ribeiro de Campos, Ernani Guarita Cartaxo, Brasil Pinheiro Machado; e advogado Saturnino Luz. Paraná foi então dividido em 40 zonas.

Instalado, o Tribunal não tinha quadro próprio. Eram apenas nove funcionários, todos requisitados, sob supervisão do diretor-geral, doutor Mario Lopes dos Santos. Sem muito conhecimento da legislação nem do serviço eleitoral, este grupo preparou em apenas sete meses para a eleição dezembro de 1945, com a participação de 6,2 milhões de brasileiros. Nesse momento, a Justiça Eleitoral viu a necessidade de ajudar a crescente participação da população no processo eleitoral.

Após essa eleição, Eurico Gaspar Dutra tornou-se o novo presidente do Brasil, e a nova constituição foi promulgada em 1946, sendo o voto direto e secreto. Neste momento, o principal foco da Justiça Eleitoral tornou-se conscientizar a população sobre a importância da participação democrática nas eleições.

Sedes

O TRE-PR teve vários endereços até a instalação, onde hoje se encontra, no edifício-sede da Rua João Parolin, 224, no bairro Prado Velho, prédio que reúne todos os setores e servidores na capital - na mesma rua, no número 55, encontra-se o Fórum Eleitoral de Curitiba, que abriga a Central de Atendimento ao Eleitor e as Zonas Eleitorais da capital.

A primeira sede foi no Tribunal de Apelação do Estado, localizado no prédio da Sociedade Giuseppe Garibaldi. Posteriormente, foi para um prédio na Rua Barão do Rio Branco (atual localização da a Câmara Municipal de Curitiba). Em seguida, mudou-se para a Praça Carlos Gomes (atualmente edifício-sede da Caixa Econômica Federal), depois funcionou na sede do antigo Palácio do Governo, na Praça João Cândido, no Alto São Francisco, e na Alameda Cabral, 184, esquina com a Rua Cruz Machado.

Modernização do voto

Até a criação das urnas eletrônicas brasileiras em 1996, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizou os equipamentos eletrônicos pela primeira vez nas eleições, o voto acontecia em cédulas de papel e demoravam-se horas para contabilizar os resultados.

Em 1996, foi realizada a primeira eleição informatizada da história do Brasil. Somente as capitais e os municípios do interior com mais de 200 mil eleitores contaram com a inovação. No Paraná, as urnas eletrônicas foram utilizadas em Curitiba e Londrina.

Nas eleições de 1998, a votação eletrônica alcançou os 21 municípios do Estado com mais de 40.500 eleitores: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, São José dos Pinhais, Apucarana, Paranaguá, Umuarama, Arapongas, Campo Mourão, Colombo, Campo Largo, Pinhais, Toledo, Paranavaí, Cambé, Araucária e Francisco Beltrão. A partir das eleições do ano 2000, todos os municípios brasileiros passaram a ter votação eletrônica.

Carla Panza Bretas, servidora do TRE-PR e escritora do livro “Urna Eletrônica: desconfiança do processo eleitoral”, ressalta a segurança proporcionada ao processo eleitoral pela utilização das urnas eletrônicas. “Nenhuma auditoria realizada desde 1996 até hoje demonstrou qualquer irregularidade no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral está evoluindo legislativamente e tecnologicamente desde então, para o aprimoramento do ato de votar”, conclui.

Referências bibliográficas

• www.tre-pr.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pr/conheca-o-tre-pr
• Imprensa da época: jornais O Dia e Diário da Tarde, disponíveis na Hemeroteca da Biblioteca Nacional; Gazeta do Povo, disponível em microfilmagem na Biblioteca Pública do Paraná; e material do Arquivo Público do Paraná.
• Decreto Lei 7.586/45
• Eleições no Brasil: Do Império aos dias atuais, de Jairo Nicolau (Nova Biblioteca de Ciências Sociais)
• Voto no Brasil, de Walter Costa Porto (Editora Topbooks)
• Sistemas Eleitorais do Brasil: 1821-1988, de Hilda Soares Braga (Senado Federal)

Leia mais:

A Justiça Eleitoral do Paraná é referência em inovação no judiciário. Confira a matéria completa aqui.

Texto: Valeska Loureiro
Pesquisa: Daniel Galuch Júnior
Arte: Simone Hembecker
Revisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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