TRE-PR implanta sistema eletrônico de acesso às informações
TRE-PR implanta sistema eletrônico de acesso às informações

A Corregedoria Regional Eleitoral, nesta quinta-feira, 31, editou o Provimento nº 1/2013-CRE-PR, que dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL. O Sistema entrará em funcionamento na primeira quinzena de fevereiro. Conforme Ofício-Circular expedido pelo Corregedor Regional Eleitoral, Des. Rogério Coelho, o sistema permite que as solicitações de endereço à Justiça Eleitoral - antes expedidas através de ofício – sejam disponibilizadas de forma imediata e com redução de custos. O acesso ao sistema é restrito e privativo das autoridades judiciais e dos representantes do Ministério Público mediante prévio cadastramento em formulário próprio e delegável para até dois servidores, sendo que a utilização dos dados fornecidos deverá ser estritamente vinculada às atividades funcionais. O ato normativo também prevê que a Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná poderá efetuar auditoria para apurar a correta destinação dos dados fornecidos e o regular cadastramento dos usuários, solicitar informações e suspender a qualquer tempo o acesso ao sistema, na hipótese de sua utilização de forma incorreta ou indevida, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

