A Corte do TRE-PR, nesta quarta-feira (31), por unanimidade, aprovou a Resolução 648/2013 que estabelece o calendário das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito para os municípios onde, nas Eleições de 2012, a nulidade da votação atingiu mais de 50% dos votos válidos e cujos candidatos tiveram seus registros indeferidos por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral até 30 de agosto de 2013. Os principais prazos são: 31 de agosto, último dia para realização das convenções; 3 de setembro, último dia para encaminhamento do pedido de registro de candidaturas; 4 de setembro, início de propaganda eleitoral de rua; 5 de setembro, último dia para o próprio candidato requerer seu registro; 3 de outubro, data em que todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, deverão estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões; 9 de outubro, início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 19 de outubro, data a partir da qual os candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito; 29 de outubro, data a partir da qual e até 48 (quarenta e oito) horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto; 31 de outubro, término da propaganda eleitoral gratuita no rádio, propaganda mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre às 8 (oito) horas e às 24 (vinte e quatro) horas e para realização de debates; 1º de novembro, último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral; 2 de novembro, último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som, entre às 8 (oito) horas e às 22 (vinte e duas) horas e promoção de carreata e distribuição de material de propaganda; 3 de novembro, dia da eleição e 11 de dezembro, último dia para a diplomação dos eleitos pela Junta Eleitoral.

* Esta notícia foi elaborada a partir de notas tomadas nas sessões da Corte e contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura da Resolução publicada na forma da lei.*