Presidente do TRE-PR entrega Relatório de Transição ao futuro Presidente

Presidente do TRE-PR entrega Relatório de Transição ao futuro Presidente

TRE-PR presidente entrega relatorio de transicao

Em cumprimento à Resolução nº 95/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Jucimar Novochadlo, fez a entrega nesta segunda, 14, do Relatório de Transição ao Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, futuro Presidente do TRE-PR, eleito no último dia 03 e que tomará posse no dia 1º de Fevereiro de 2016.

A Resolução 95 diz em seu Art. 4º, que: “os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos, em até 10 (dez) dias após a eleição, relatório circunstanciado com os seguintes elementos básicos:

I - planejamento estratégico; II - estatística processual; III - relatório de trabalho das comissões permanentes e de projetos, se houver; IV - orçamento com especificações das ações e programas, destacando possíveis pedidos de créditos suplementares em andamento, com as devidas justificativas; V - estrutura organizacional com detalhamento do Quadro de Pessoal, cargos providos, vagos, inativos, pensionistas, cargos em comissão e funções comissionadas, indicando a existência ou não de servidores cedidos para o tribunal, bem como em regime de contratação temporária; VI - relação dos contratos em vigor e respectivos prazos de vigência; VII - sindicância e processos administrativos disciplinares internos, se houver; VII - tomada de contas especiais em andamento, se houver; VIII - situação atual das contas do tribunal perante o Tribunal de Contas da União ou do Estado, indicando as ações em andamento ara cumprimento de diligências expedidas peça respectiva Corte de Contas; e IX - Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.

Na foto, da esquerda para a direita: Des. Keppen e Des. Novochadlo.

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