O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná implantou no último dia 31 de julho o Processo Judicial Eletrônico (PJE), em observância às diretrizes estabelecidas pela Lei n. 11419/2006, a denominada "lei do processo eletrônico", bem como tendo em vista a normativa constante da Resolução CNJ 185/2013, responsável pela regulamentação do PJE como sistema informatizado de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário.

A primeira autuação do PJE no TRE do Paraná, uma Coincidência (12065), ocorreu nesta quarta, 02, e foi realização pela Seção de Procedimentos Judiciários, da Corregedoria Regional Eleitoral.

A plataforma de produção e funcionamento do sistema PJE implantada na Justiça Eleitoral foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sua utilização traduz-se em benefícios para esta Justiça Especializada, como a celeridade na prestação jurisdicional, a transparência e a racionalização da utilização dos recursos orçamentários.

No período compreendido entre 31/07/2017 e 30/10/2017, a chamada "noventena", petições e documentos relativos às ações supramencionadas, por ventura protocolizados em meio físico, serão digitalizados e inseridos no sistema PJE pela Secretaria Judiciária deste Tribunal, para trâmite exclusivamente eletrônico.

Os processos iniciados até 30/07/2017 e os de competência originária do primeiro grau de jurisdição continuarão a tramitar por meio físico.

Na foto, da esquerda para a direita, os servidores da Corregedoria Regional Eleitoral: Andrhei Simioni, Rafael Farhat, Cleber Ferreira Silva, Rachel Lazzari e Paulo Esteves.