Durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e os cartórios eleitorais de todo o Estado funcionarão em regime de plantão, das 13 às 17 horas nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2017, e 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2018. As atividades retomam ao expediente normal a partir de 8 de janeiro de 2018.

No período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, são suspensas as contagens de prazos processuais, com exceção dos de natureza decadencial, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e a intimação de partes e advogados, em 1º e 2º graus de jurisdição, inclusive com relação aos processos disciplinares e processos de Revisão de Eleitorado, não se realizando audiências e sessões de julgamento (Resolução nº 788/2017).

Informações: (41) 3330-8500

Veja na íntegra a Portaria 478/2017, de 14 de dezembro de 2017 (formato PDF).