Nesta quinta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), através do seu presidente, o desembargador Luiz Taro Oyama, tornou-se o primeiro regional eleitoral do país signatário do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). A adesão ocorreu juntamente com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), sob o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR).

A adesão do TRE-PR foi coordenada pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), através do seu diretor-executivo, o juiz membro da Corte do TRE-PR Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, e pela Seção de Gestão da Sustentabilidade (SGS).

Sobre o pacto

O pacto, lançado em 2000 pelo então secretário-executivo das Nações Unidas, Kofi Annan, tem por objetivo engajar instituições públicas e privadas para concretizar os princípios fundamentais nas áreas dos Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção. Atualmente, há quase 13 mil signatários articulados em mais de 160 países, sendo 800 deles no Brasil.

Com essa iniciativa, o TRE-PR implanta oficialmente os objetivos do desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas através de dez princípios universais, derivados, dentre outros instrumentos internacionais, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que nesta semana completou 70 anos de existência. São eles:

Direitos Humanos

1) Apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;

2) Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.

Trabalho

3) Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

4) Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

5) Abolir o trabalho infantil;

6) Eliminar a discriminação no emprego.

Meio Ambiente

7) Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;

8) Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental;

9) Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

Anticorrupção

10) Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

Para saber mais, acesse pactoglobal.org.br

 Na foto, da esquerda para a direita: o diretor-executivo da EJE-PR, doutor Antônio Franco Ferreira da Costa Neto; Luciane Maria Trippia e Jaqueline Lobo da Rosa, da Comissão do Pacto Global da OAB-PR; desembargador Luiz Taro Oyama, presidente do TRE-PR; e Daniella Pinheiro Lameira, também da Comissão do Pacto Global da OAB-PR.