A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), promoveu, no dia 20, em Londrina, e no dia 22, em Foz do Iguaçu, audiências públicas sobre Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e a Lei 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos.

Em Londrina, estiveram presentes no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde se realizou a audiência, o Dr. Elias Duarte Resende, juiz da 41ª ZE de Londrina; o Dr. Eduardo Matini, promotor de justiça; o Dr. Alexandre Sanches Vicente, ouvidor-geral do município, representando o senhor Marcelo Belinati Martins, prefeito da cidade; Keith Ellen Ribas, representando o senhor Ailton Dantes, presidente da Câmara de Vereadores de Londrina; o vereador Guilherme Belinati; o segundo-tenente Marcos Paulo Rodrigues, representando o tenente-coronel Sandro Alberto Segovi, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar; o Dr. Antônio Edson Amaral, ouvidor-geral da Universidade Estadual de Londrina (UEL); e os palestrantes, Dr. Pedro Luis Sanson Corat, ouvidor do TRE-PR, e Dra. Marlene Alves de Albuquerque, ouvidora-geral adjunta da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em Foz do Iguaçu, no auditório da UNIFOZ, em uma mesa composta também por Luiz Francisco Barleta Marchioratto, diretor acadêmico da UNIFOZ, Jamila de Souza Gomes, coordenadora do curso de Direito da universidade, e Luciano Tertuliano da Silva, diretor da pós-graduação e juiz federal, foi a vez de Denilson Mariano de Brito, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), unir-se ao Dr. Pedro Corat para conduzir a palestra. O evento contou, ainda, com a presença do Dr. Paulo Gatine, ouvidor-geral de Foz do Iguaçu.

As audiências públicas realizadas pela Ouvidoria do TRE-PR têm como objetivo iniciar a discussão dos pontos relevantes da Lei 13.460/2017, conscientizando os eleitores quanto à correta utilização dos canais de comunicação com a sociedade disponibilizados pelo TRE-PR, como a própria Ouvidoria do tribunal, canal de exercício da cidadania e de controle social do serviço público, que busca conferir transparência aos serviços prestados.