CNJ prorroga prazo de consulta pública sobre Selo Justiça em Números

O prazo, inicialmente previsto para 20 de fevereiro, passou para 14 de março

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Magistrados, servidores públicos e demais cidadãos terão até 14 de março para participar da consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da minuta de portaria que estabelece o regulamento do Selo Justiça em Números 2019.

O selo, instituído em 2013 pela Portaria 186/203 do CNJ, visa reconhecer os Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O objetivo é incentivar o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário e promover a melhoria da qualidade da informação, contribuindo com a produção de dados confiáveis sobre o Judiciário.

A primeira cerimônia de premiação do Selo foi realizada em 2014, e, em 2017, a participação dos tribunais tornou-se obrigatória. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) conquistou a categoria Bronze nos anos de 2014, 2015 e 2016; a categoria Prata no ano de 2017; e a categoria Ouro em 2018.

Neste ano, Coordenadoria de Planejamento Estratégico abriu uma consulta a todas as áreas do tribunal que desempenham atividades diretamente relacionadas ao cumprimento dos critérios estabelecidos pelo CNJ, a fim de que todos possam contribuir com sugestões para a definição de novos parâmetros a serem avaliados.

 

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