Nota de Esclarecimento – Eleição Conselho Tutelar
Justiça Eleitoral do Paraná presta esclarecimentos sobre o pleito do último domingo (06)
Considerando a realização de eleições de membros dos Conselhos Tutelares em todos os municípios do Paraná no último domingo, dia 06 de outubro, a Justiça Eleitoral do Paraná presta os seguintes esclarecimentos:
1) A Justiça Eleitoral empresta urnas eletrônicas ou urnas de lona para a realização de eleições comunitárias, sendo que a definição do processo eleitoral, a organização e a realização do pleito são de responsabilidade da própria entidade solicitante, no caso, das Comissões Eleitorais instituídas por delegação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) nos Municípios;
2) Os dados inseridos nas urnas eletrônicas (nome, número e foto de candidatos) foram fornecidos e validados pelas Comissões Eleitorais do CMDCA;
3) A confecção de cédulas para votação em urna de lona é de responsabilidade das Comissões Eleitorais instituídas pelo CMDCA;
4) Por se tratar apenas de empréstimo de urnas, a Justiça Eleitoral não tem ingerência ou responsabilidade pelo conteúdo inserido nas urnas eletrônicas, nem sobre os procedimentos adotados no dia da eleição.
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