Calendário Eleitoral (6 de maio): Último dia para realizar alterações no cadastro eleitoral

Pessoas que tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para utilizarem os serviços online a fim de resolver suas pendências.

à direita, um calendário de mesa e uma caneta. à esquerda a logomarca das Eleições 2020, na qual...

Dia 6 de maio (Quarta-feira) é um dia muito importante para a Justiça Eleitoral. É o último dia para o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput) via formulário Título Net na Internet; para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão para zonas eleitorais no exterior (Título Net Exterior); É último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral apta ao atendimento das suas necessidades (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Res.-TSE nº 21.008/2002, art. 2º); Por fim, é o último dia para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuírem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votarem nas eleições de 2020, mediante revisão ou transferência do seu título eleitoral.

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O Calendário Eleitoral foi regulamentado pela Resolução TSE Nº 23.606, de 17 de dezembro de 2019.

Baixe o Compêndio Eleitoral completo em PDF ou ePUB (livro digital)

 

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Título Net: vídeo com orientações de preenchimento

 

Texto e foto: Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)

 

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