Neste domingo (10), foi comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela recente Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da preservação da memória institucional da Justiça, a medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a Família Real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

Na Justiça Eleitoral paranaense, desde os idos do ano 1998 e em especial com a criação do Espaço Cultural Des. Eros Nascimento Gradowski e do acervo da Memória Institucional, Artístico e Cultural no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tem tratado do tema e, atualmente a Ordem de Serviço 06/2017 regulamentou as atividades do  Espaço Cultural, o qual caracteriza-se pelo ambiente formado pela Biblioteca, hoje a EJE – PR., Escola Judiciária Eleitoral do Paraná e, o Centro de Memória Institucional do edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, integrado com os murais de Poty Lazzarotto.

A utilização do Espaço tem por objetivo proporcionar aos servidores, magistrados, colaboradores e eleitores oportunidade para o aprimoramento e desenvolvimento técnico, artístico, cultural, didático e para a cidadania; em especial e preferencialmente, em assuntos relacionados à democracia, história política e eleições.

Neste ínterim, o referido Espaço oferece ao seu público um acervo permanente com objetos históricos da Justiça Eleitoral, o qual é visitado constantemente com escolas de primeiro grau, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral.

A área de Memória desenvolveu nos últimos anos, especialmente a partir da parceria estabelecida com a FCC - Fundação Cultural de Curitiba, duas exposições de grande porte, voltadas à formação para cidadania, a primeira, denominada “TRE-PR, Eleições & Cidadania” (Exposição Permanente),   a segunda com a temática racial, “Presença Negra em Curitiba”, a qual foi lançada em novembro de 2018. Ambas, com perfil itinerante.

Ora em gestação, a terceira exposição, trata-se de um resgate histórico fotográfico do artista paranaense Syinval Stocchero, um registro fotográfico do Paraná dos anos 50/60, a qual se encontra em fase de planificação da exposição, que será disponibilizada, também, por meio digital, em razão da atual pandemia.

Por fim, enfatiza-se a iniciativa do CNJ com a implementação de mais esta iniciativa normativa, de valorizar a Memória Institucional, e incentivar através de seus entes a visibilidade de seus acervos, importante como garantidora de direitos e proteção de igualdade para todos.

Núcleo de Memória Institucional
Coordenadoria de Gestão da Informação e Jurisprudência
Secretaria Judiciária