O Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (Infodip), desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi premiado com o Selo CNJ de Desburocratização nesta segunda-feira (25) durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Sistema venceu outras 65 práticas de órgãos do Judiciário brasileiro cadastradas

Devido a internação hospitalar, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não participou. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, fez a abertura do evento. Representando o TRE-PR, esteve presente o presidente, desembargador Tito Campos de Paula, o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Vitor Roberto Silva, o diretor-geral, doutor Valcir Mombach, a secretária da Corregedoria, Mônica Miranda Gama Monteiro, e servidores do Tribunal.

 “Até 2013, gastava-se um tempo enorme e muitos papeis para se realizar anotações dos óbitos e também daqueles que tinham seus direitos políticos afetados. Pensando na economia, na sustentabilidade e na desburocratização, um grupo de servidores da Justiça Eleitoral do Paraná se dispôs a enfrentar essa situação e lançou o Infodip, que na verdade é um tratamento eletrônico para as comunicações sobre restrições de direitos políticos ou que impliquem cancelamento no cadastro eleitoral. Felizmente, depois de vários anos, 23 regionais eleitorais acabaram também passando a utilizar esse sistema”, explica o presidente do TRE-PR.

Acesse o Portal CNJ de Boas Práticas no Poder Judiciário

O Infodip foi publicado no final de abril no eixo temático Desburocratização, no Portal Boas Práticas do CNJ. Segundo a secretaria da Corregedoria, Mônica Miranda Gama Monteiro, além de reconhecimento, trata-se de um ótimo estímulo à disseminação de boas práticas no Judiciário.

“Receber esse selo é um motivo de muito orgulho porque é o reconhecimento de um trabalho árduo desenvolvido ao longo de oito anos no TRE-PR pela Corregedoria e pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e nos motiva a continuar trabalhando para melhor e aperfeiçoar o sistema”, complementa Guilherme Babora do Carvalhal, coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral.

O encontro, que aconteceu na forma virtual devido à pandemia do Covid-19, reuniu representantes dos tribunais e da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. O objetivo do evento foi acompanhar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020, analisar a políticas e programas nacionais do Poder Judiciário em execução e refletir sobre as metas para a nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

O sistema

A partir de agosto, o Infodip terá uma nova versão, centralizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai utilizar a base de dados de todos os 23 regionais eleitorais do país que atualmente utilizam a ferramenta.  As informações de condenações por atos de improbidade administrativa serão remetidas ao CNJ, que dará publicidade a toda a sociedade sobre candidatos e pré-candidatos.

O Infodip confere celeridade, segurança e economia para a Administração Pública, ao eliminar a comunicação em papel enviada à Justiça Eleitoral pelos órgãos competentes (cartórios, órgãos do Judiciário e do Exército). Só o TRE-PR recebe, por ano, 155 mil comunicações de condenações criminais e óbitos, entre outras desta natureza. A informação, que levava em média 30 dias para ser disponibilizada no cadastro eleitoral quando recebida em papel, por meio do sistema, pode em um único dia já estar disponível.

Entre junho de 2013 e janeiro de 2020, o sistema registrou, no TRE-PR, 426.735 comunicações de óbitos e 460.743 comunicações relativas a direitos políticos. A economia de recursos estimada no período, considerando somente as comunicações de direitos políticos, é de quase três milhões de reais, utilizando como referência para o cálculo o custo médio de R$ 6,48 por comunicação.

Texto: Melissa Diniz Medroni e Thiliane Leitoles Trombini
Foto: CNJ
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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