Dentre os diversos procedimentos de fiscalização e auditoria previstos na Resolução TSE nº 23.603/2019, alguns dos mais importantes são os que tratam da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso e da auditoria de verificação de autenticidade e integridade dos sistemas, que acontecerão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, onde houver segundo turno.

Esta sexta-feira (16/10) foi o último dia para os regionais eleitorais designarem a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica. No Paraná, a Comissão foi instituída pela Resolução TRE-PR nº 858/2020.

Como funciona?

Segundo a servidora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Silvia Albuquerque Medici Metri, integrante da Comissão, são sorteadas, na véspera das eleições, 12 seções eleitorais, sendo as quatro primeiras urnas submetidas à auditoria de funcionamento em condições normal de uso e as demais à auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas.

O TRE-PR providencia a remessa das quatro urnas que passarão pela auditoria de funcionamento das seções eleitorais onde já estão instaladas para o Fórum Eleitoral de Curitiba, no Prado Velho, onde o procedimento é realizado em cerimônia pública, no mesmo dia e horário das eleições. Nas seções eleitorais de onde as urnas foram retiradas, a votação dos eleitores acontece normalmente com urnas substitutas.

O objetivo é conferir o funcionamento correto das urnas, no que se refere à captação e apuração dos votos. "Os trabalhos são públicos e podem ser acompanhados por qualquer interessado", lembra Silvia. Desde que essa auditoria foi realizada pela primeira vez, nas eleições municipais de 2000, o TRE-PR nunca registrou divergências.

Já a auditoria dos sistemas é feita pelos juízes eleitorais nos próprios locais de votação. Nessa auditoria, é extraído um relatório da urna que é entregue para entes de fiscalização para que elas verifiquem se os sistemas estão de acordo com o que é determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Domício Prates Ribeiro, servidor da Coordenadoria de Comunicação Social e também integrante da Comissão de Auditoria, as auditorias comprovam para a sociedade que as urnas eletrônicas e seus sistemas são seguros. "A auditoria é pública, então qualquer partido, candidato, imprensa e a sociedade em geral podem acompanhar todo o processo", declara o servidor. A auditoria também é gravada do início ao fim, então é possível verificar em vídeo todo o processo auditado.

Após o encerramento da votação, é feita a apuração dos votos e, em seguida, é realizada uma comparação entre o resultado contabilizado no computador e o resultado registrado nos boletins das urnas eletrônicas. Além disso, uma empresa de auditoria privada é contratada para fiscalizar a atividade, que também é acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Composição

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica das Eleições 2020 é presidida pelo Dr. Helder Luis Henrique Taguchi, juiz da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, acompanhado pela Dra. Cristina Corso Ruaro, promotora da 176ª Zona Eleitoral. Na suplência está a Dra. Adriana de Lourdes Simette, juíza da 174ª Zona Eleitoral de Curitiba, e a Dra. Ângela Domingos Calixto, promotora da 174ª Zona Eleitoral. A Comissão também é composta por servidores do TRE-PR.

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Texto: Beatriz Tedesco
Foto: Seção de Produção Audiovisual (SPA)
Revisão: Melissa Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR