O voto feminino foi conquistado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu o sufrágio universal, depois de anos de lutas. Atualmente, as mulheres representam 52,50% do eleitorado brasileiro. Entretanto, nas eleições de 2016, menos de 8 mil candidatas foram eleitas nas câmaras municipais. Nas prefeituras, as mulheres representam apenas 11,6% do total. No estado do Paraná, elas são 12% dos 4.358 cargos eletivos disponíveis.

Para estimular a igualdade de oportunidade entre os gêneros, diversas são as iniciativas do poder público em curso. Neste ano, a embaixadora da ONU Mulheres Brasil, a atriz Camila Pitanga, estrela a campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. O Tribunal Superior também lançou o Guia de Segurança do Instagram para Mulheres na Política, produzido em parceria com a rede social. O material tem o propósito de fornecer orientações a candidatas e governantes para se proteger de comportamentos de ódio e preconceito nas mídias sociais. O guia foi disponibilizado na página Participa Mulher, que reúne estatísticas, fatos históricos, leis e notícias voltadas ao público feminino.

Conquista de espaços

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) mantém o projeto "Mulheres na Política: construindo candidaturas", por meio de comissão própria e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), que disponibiliza uma série de materiais didáticos para instrumentalizar o público feminino em questões relacionadas ao processo eleitoral, como registro de candidaturas, propaganda eleitoral e exercício do mandato eletivo.

A presidente da Comissão Mulheres na Política do TRE-PR, Dra. Adriana Simette, explica que o cenário atual está um pouco mais favorável porque as pessoas têm discutido sobre as desigualdades de gênero. No entanto, em comparação com outros países, percebe-se que ainda há muito que avançar nesse sentido. Por isso, ela ressalta a importância de se construírem caminhos para que as mulheres tenham acesso ao conhecimento qualificado e tomem ciência de que também podem exercer poder.

Dra. Adriana ressalta que o poder vai se consolidando tão logo as mulheres passem a exercê-lo. Segundo ela, muitas vezes, as dificuldades que as candidatas do sexo feminino encontram para concorrer a cargos públicos têm mais a ver com a negação de espaços, do que com seu próprio desejo. "A gente percebe que quando a mulher inicia em cargos de poder dentro do partido, diretório ou das comissões, evidentemente, ela já começa a se preparar para enfrentar as dificuldades com as quais se depara no período eleitoral", afirma.

Viés jurídico

Este ano foi lançada também a cartilha "Participação das Mulheres na política: seja um fiscal do povo", elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) e TRE-PR. O documento, que faz parte da campanha "Mulheres na Política", tem como objetivo orientar as candidatas e a população do ponto de vista jurídico.

+ Mulheres no Poder

O Governo Federal, por sua vez, lançou a cartilha "Mais Mulheres na Política". O documento apresenta o histórico da participação feminina no âmbito político, questões sobre campanha e legislação eleitoral, detalhes sobre os cargos de prefeitas e vereadoras, financiamentos, desincompatibilização, entre outras informações abordadas de forma didática e com linguagem acessível.

O material - disponibilizado em setembro deste ano - foi realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), a União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

A iniciativa faz parte do projeto "+ Mulheres no Poder" que busca a igualdade de oportunidades entre os gêneros. O objetivo é reunir esforços com vários agentes da sociedade, recorrendo a acordos de cooperação e materiais educativos para eleger, no mínimo, uma vereadora em cada município do país. Para isso, considera-se necessário agir em várias frentes: incentivando as candidaturas femininas, sensibilizando o comportamento da população e afirmando o comprometimento dos partidos políticos e dos três poderes.

Texto: Carla Tortato
Foto: TSE
Tratamento de imagem: Victor Borges Machado
Revisão: Melissa Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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