O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, convida magistrados e servidores aposentados, estudantes ou graduados em curso superior a prestarem serviços voluntários no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná. A possibilidade de atuação, disciplinada na Resolução CNJ nº 292/2018, abarca cada uma das 186 zonas eleitorais do estado e a Secretaria do Tribunal.

Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada espontaneamente, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas por pessoa física com idade superior a 18 anos. Os interessados devem entrar e contato diretamente com a zona eleitoral do seu município ou, em Curitiba, com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SECGP), por meio do e-mail secgp@tre-pr.jus.br. A atividade é viabilizada mediante a assinatura de Termo de Adesão.

Exercício de cidadania

A prestação será realizada em atividades e tarefas vinculadas às áreas de interesse e compatíveis com o conhecimento e experiências profissionais do voluntário, em especial na orientação e capacitação de servidores em estágio probatório ou em processo de aprendizagem e em atividades no atendimento ao público, no fornecimento de informações em geral, bem como no auxílio à execução de atividades cartorárias e das áreas meio do Tribunal.

A carga horária de prestação de serviço voluntário deverá observar o horário do expediente, a necessidade e o interesse da unidade em que se realizará o serviço e a disponibilidade do voluntário. As partes estabelecerão o prazo de duração do serviço, podendo haver prorrogação ou, a qualquer tempo, por consenso ou unilateralmente, cessação dos efeitos do termo de adesão.

Texto: Melissa Medroni
Arte: Victor Borges Machado
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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