De 21 a 28 de agosto, é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585/2017. A finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre a importância de práticas inclusivas e de respeito às diferenças, combatendo o preconceito e a discriminação.

Com o objetivo de trazer para o debate as condições reais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla no Brasil, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) promove, até sexta-feira, uma série de eventos com o tema “É tempo de transformar conhecimento em ação”.

O tema aponta para o fato de que hoje o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas em situação de deficiência, no entanto, na prática, a maior parte do que se assegura na lei não é acessível a todos.

No site da organização é possível encontrar a programação completa das lives promovidas durante a semana.

Participação plena

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, segundo a definição da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, ou seja, 23,9% da população. A deficiência mental ou intelectual foi declarada por mais de 2,6 milhões de brasileiras e brasileiros – cerca de 1,4% da população do país.

Conceito atualizado

No passado, as pessoas com atraso em seu desenvolvimento cognitivo eram chamadas de pessoas com deficiência mental. Esse conceito, no entanto, passou por uma atualização, e hoje nos referimos à “pessoa com deficiência intelectual”. Essa nomenclatura é adotada pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Saiba mais na cartilha do TRE-PR sobre Linguagem Cidadã

Datas

O Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual foi comemorado no último domingo, 22 de agosto. Na próxima segunda-feira (30), é comemorado o Dia Nacional de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla. A data é celebrada desde 2006. A Esclerose Múltipla é uma doença rara, crônica e progressiva, que afeta cerca de 35 mil pessoas no Brasil.

Para saber mais:

http://apaebrasil.org.br
https://www.campograndenews.com.br/artigos/dia-da-pessoa-com-deficiencia-intelectual
https://bvsms.saude.gov.br/30-8-dia-nacional-de-conscientizacao-sobre-a-esclerose-multipla/
https://www.abem.org.br/dia-nacional-de-conscientizacao-da-esclerose-multipla/

Texto: Caroline Campos de Oliveira com informações da Assistência de Acessibilidade e Inclusão (AAI)
Revisão: Melissa Medroni e Beatriz Tedesco
Foto: iStock
Tratamento de imagem: Thiago Tolotti
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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