Na sessão administrativa desta terça-feira (14), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a instrução que regulamenta a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação nas Eleições Gerais de 2022.

A resolução relaciona as entidades fiscalizadoras intimadas a participar dos atos. Ao rol anterior, regulamentado pela Resolução nº 23.603/2019, foi adicionada a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros integrantes do Sistema “S”, acolhendo sugestão da sociedade durante audiência pública realizada em novembro.

A norma enumera as atividades e os mecanismos de fiscalização e auditoria, como 1) o Boletim de Urna (BU); 2) a cadeia de custódia; 3) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas; 4) a lacração das urnas eletrônicas; 5) o Registro Digital do Voto (RDV); 6) o resumo digital (hash); 7) o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais; e 8) o Teste de Integridade.

Saiba mais sobre a segurança do processo eleitoral

Entidades fiscalizadoras

• Partidos políticos, federações e coligações;
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ministério Público;
• Congresso Nacional;
• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Polícia Federal;
• Sociedade Brasileira de Computação;
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Forças Armadas;
• Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
• Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas junto à Corte Eleitoral;
• Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros integrantes do Sistema “S”.

Processo relacionado: Instr 0600747-28

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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