O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) fixou a data de 11 de abril para a realização de eleição suplementar aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Munhoz de Melo/PR (150ª ZE). A Resolução nº 868/2021 estabelece as instruções e os prazos das convenções partidárias, registro de candidatos, propaganda eleitoral e prestação de contas. Os candidatos eleitos deverão ser diplomados até o dia 30 de abril de 2021.

Estão dispensados os procedimentos relacionados à biometria do eleitor, que será identificado por meio de documento oficial com foto, inclusive os documentos digitais.

Estão aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo Município até 11 de novembro de 2020 (151 dias antes).

A partir de 1º de março de 2021 até a diplomação dos eleitos, o respectivo Cartório Eleitoral e a Secretaria do Tribunal funcionarão em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 17 horas.

Poderá participar da eleição o partido que, até 11 de outubro de 2020, tenha registrado o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no Município, de acordo com o respectivo estatuto (artigo 4º, da Lei nº 9.504/97).

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