A série de reportagens que apresenta a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a iniciativa da Justiça Eleitoral paranaense de elaborar uma Cartilha de Linguagem Cidadã, forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva. A ação faz parte da estratégia de fortalecer o relacionamento institucional do Judiciário com a sociedade.

A matéria ressaltou o fato de que três a cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais, ou seja, têm muita dificuldade para fazer uso da leitura e da escrita no cotidiano. “Precisamos ser compreensíveis para todos os públicos”, afirma o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos na entrevista. “Até mesmo por parte dos magistrados, temos de dar decisões que sejam compreensíveis, de forma que as pessoas não precisem de um especialista para entender o que estamos dizendo.”

O CNJ também lembrou que, em junho, o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) reuniu cem representantes de instituições públicas dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal para apresentar o conteúdo da cartilha e discutir a importância da adaptação da linguagem.

O CNJ destacou ainda que o material da Justiça Eleitoral do Paraná trata não apenas da linguagem simplificada (plain language) – um conceito utilizado pelo serviço público em diversos países – mas também reforça a importância da linguagem inclusiva, abordando questões de gênero, racismo, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIA+.

O desembargador Tito Campos disse que a questão surgiu após o Tribunal cancelar a candidatura de um cidadão com deficiência visual. Em seu recurso, ele apresentou a certidão dada pelo cartório eleitoral, mas afirmou que não compreendeu a informação e, por isso, teria perdido um prazo. A Corte, então, decidiu cancelar o julgamento anterior e permitir a candidatura. O caso também resultou na publicação de uma recomendação a todas as zonas eleitorais e cartórios para que observassem esses casos com pessoas cegas e, caso não pudessem fazer a comunicação adequada pelo método braile, utilizassem a tecnologia, com o envio de áudio, por exemplo, para que a pessoa pudesse compreender as explicações e ter acesso pleno aos seus direitos.

Confira aqui a reportagem completa do CNJ

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