Por mais incrível que possa parecer, o primeiro Código Eleitoral brasileiro, datado de 1932, já previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior Eleitoral”, devendo ser assegurado o sigilo do voto. O marco inicial para a informatização da votação ocorreu em 1986 com a criação do novo título eleitoral e a consolidação de um cadastro único e automatizado. Não havia até aquele ano um registro nacional e isso abria espaço para fraudes no cadastro.

A segunda fase da informatização da Justiça Eleitoral se deu na eleição para presidente da República de 1989, quando, pela primeira vez, a totalização dos votos se deu de maneira eletrônica. Naquela época, nem o TSE e muito menos os Tribunais Regionais Eleitorais possuíam computadores. Tanto que esse processo de totalização foi realizado pela Dataprev. Cinco anos depois, nas eleições gerais de 1994, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico dos resultados com recursos próprios de tecnologia da informação.

Já no ano seguinte, sob a presidência do ministro Carlos Mário da Silva Velloso, que assumiu com o compromisso de “afastar a mão humana da apuração”, foi criado um grupo de trabalho liderado pelo engenheiro Paulo Cesar Bhering Camarão, então secretário de Tecnologia de Informação do TSE, com a missão de criar uma “máquina de votar”. Nascia aí a urna eletrônica.

O primeiro nome do equipamento foi Coletor Eletrônico de Votos (CEV). O projeto foi concebido com base em algumas premissas básicas: o dispositivo teria de ser capaz de eliminar a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados, bem como de garantir maior segurança e transparência ao processo eleitoral. Além disso, deveria ser leve e compacto (para facilitar seu transporte) e prático de usar.

A complexidade do sistema eleitoral brasileiro exigiu, desde o início, que a nova forma de votar fosse bem simples. Veio daí a ideia de utilização de números em um teclado semelhante ao do telefone para possibilitar às analfabetas e analfabetos e aos deficientes visuais interagir com o dispositivo sem dificuldade. Isso exigiu um intenso trabalho de convencimento dos parlamentares federais, acostumados a receber votos em seus nomes, para aprovarem a nova forma de votar.

Em fevereiro de 1996, o ministro Velloso e o assessor de comunicação social do TSE na época, Rogério Tavares, receberam em Brasília um grupo de jornalistas e representantes da área de comunicação social dos TREs de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná para a apresentação da urna eletrônica. O resultado foi um sucesso. O equipamento combinava tela, teclado e CPU numa só máquina. Muitas ideias foram sugeridas para a realização de uma campanha nacional e, em 06 de julho de 1996, em Curitiba, foi realizado o primeiro grande simulado nacional do novo jeito de votar.

Tudo o que poderia acontecer de errado efetivamente aconteceu naquele teste. Isso permitiu que as correções fossem feitas antes das eleições de outubro. E a partir de 31 de julho peças comerciais passaram a ser veiculadas em todas as emissoras de rádio e televisão do país apresentando a novidade e trazendo a frase “urna eletrônica: é mais fácil votar assim” como slogan.

Uma semana antes das eleições, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, que havia assumido a presidência do TSE em junho de 1996, escreveu um artigo publicado nos principais jornais do país no qual afirmou que a Justiça Eleitoral tinha razões de sobra para acreditar que as pessoas não enfrentariam dificuldades para votar no novo sistema. A máquina desenvolvida era muito simples e fora submetida aos mais exaustivos testes.

A primeira votação eletrônica do Brasil ocorreu dia 6 de outubro de 1996 e mobilizou cerca de 32 milhões de eleitoras e eleitores, em 57 cidades brasileiras: 26 capitais (exceto Brasília, que não tem eleição municipal) e 31 municípios do interior com eleitorado superior a 200 mil. Pouco mais de 70 mil urnas eletrônicas foram utilizadas naquelas eleições. No Paraná, apenas em Curitiba e Londrina.

Ainda na noite daquele dia o resultado das votações daquelas 57 cidades foi anunciado, confirmando o sucesso dessa importante inovação tecnológica. Ao apresentar um balanço dos trabalhos, o ministro Marco Aurélio disse que o primeiro passo havia sido dado e que a Justiça Eleitoral cumpria seu papel confiante de ter tido o endosso de todas as forças políticas do país na busca do objetivo maior de aprimoramento constante da democracia.

Texto: Marden Machado
Revisão: Beatriz Tedesco
Imagem: Bernardo Gonzalez
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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