A atual estrutura Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) data de 2006. De lá pra cá, muita coisa mudou.

Em 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia sido recém-constituído, criando novas demandas de produtividade para o 1° grau e de adequação às regras do Poder Judiciário, com grande impacto nos trabalhos da Corregedoria.

Há 15 anos não havia o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) – do qual o TRE-PR não é apenas usuário, mas provedor do conhecimento e suporte a todos os órgãos do Poder Judiciário. Também não havia o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ainda passa por ajustes e atualizações.

Também não havia o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL); o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras (BacenJud); o sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud); o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud); o sistema Justifica para requerimento de justificativa eleitoral; o sistema Título Net, para solicitação de títulos eleitorais; a via digital do título de eleitor, e-Título; e o sistema informatizado único das corregedorias, PjeCor. Assim como vieram para facilitar a obtenção de serviços públicos, todos esses sistemas envolvem configurações, orientações e adaptações necessárias para seu funcionamento, sendo certo que a utilização demanda manutenção, atualização e suporte normativo.

De outro lado, não havia cobrança de cumprimento de metas e diretrizes pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Em 2006, sequer existia o quadro de servidores efetivos do 1° grau, o qual exigiu da Corregedoria do TRE-PR posicionar-se de forma mais atuante para estar mais presente e participativa na função de orientar para a prestação do melhor serviço.

Naquela época, as correições nas zonas eleitorais dependiam de conciliar a agenda do corregedor, pois o desembargador tinha sessões no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em regra três vezes por semana, sem muita possibilidade de se ausentar para presidir a atividade de correição. Também não havia meta estipulada de se fazer correições em todas as zonas do Estado a cada quatro anos.  

Há 15 anos, a Corregedoria sequer tinha competência para apreciar e julgar os processos disciplinares de todos os servidores da Justiça Eleitoral do Paraná. Isso só ocorreu em 2017.

“Tendo em vista que muitas de nossas servidoras e servidores entraram na Justiça Eleitoral do Paraná a partir de 2007/2008, vale a pena lembrar esses pontos, que demonstram como o tempo passou, as demandas aumentaram e a estrutura continuou a mesma, acarretando muito esforço das equipes para a entrega de resultados”, explica a secretaria da Corregedoria do TRE-PR, Mônica Miranda Gama Monteiro.

Ela observa que muitas corregedorias, em razão da sua pouca estrutura, acabam enfrentando dificuldades para prestar o serviço que lhes cabe ou chegam muitas vezes a abrir mão de suas atribuições originárias para que outras unidades as exerçam.

“Por isso, somos gratos ao nosso corregedor, desembargador Vitor Roberto Silva, por ter apoiado e levado adiante a proposta de reestruturação da Corregedoria, assim como ao nosso presidente, desembargador Tito Campos de Paula, ao diretor-geral, doutor Valcir Mombach, e aos colegas secretárias e secretários, que viabilizaram o apoio necessário para que a reestruturação possa atender à boa prestação de serviços pelo TRE-PR às zonas eleitorais e, por via de consequência e principalmente, à sociedade. Da nossa parte, contando com toda a equipe da Corregedoria, que é prestimosa e producente naquilo que faz, não temos dúvida de que, melhor organizados, vamos trabalhar com mais tranquilidade para fazer valer a confiança depositada”, conclui.

Com a nova estrutura, criou-se a Coordenadoria de Fiscalização e Regularização, que será voltada a um dos pilares de atuação da Corregedoria, o de fiscalização por meio de inspeções, correições, e também a regularização de situação eleitoral, processos específicos da competência do corregedor. 

As demais coordenadorias estarão voltadas para o pilar de orientação e suporte às zonas eleitorais quanto a procedimentos e sistemas utilizados, uma na área judiciária (Coordenadoria de Assuntos Judiciários) e a outra no tema cadastro eleitoral (Coordenadoria de Cadastro Eleitoral).

Texto: Melissa Medroni com informações de Mônica Miranda/SECCRE
Revisão: Beatriz Tedesco
Foto: Everton Bahl Grabski
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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