Como parte da campanha de divulgação da Linguagem Cidadã, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) veicula uma série de matérias com dicas para simplificar a linguagem na comunicação institucional e em documentos públicos, além de torná-la mais inclusiva.

O segundo artigo da série é sobre jargões jurídicos. Vamos lá?

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O Estado brasileiro é formado principalmente por pessoas relacionadas ao contexto jurídico. Assim, o funcionamento do Estado, leis e regras foram pensados a partir do Direito, e claro, de sua linguagem. Essa é uma das razões pelas quais os termos e palavras do jargão jurídico são o padrão da Administração Pública, apesar de serem difíceis para a maioria das pessoas.

No entanto, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a ideia de políticas universais, indicando a necessidade de o governo pensar mais na forma como presta os serviços e como se comunica com a população, para que esses serviços realmente cheguem a todas as pessoas.

Quando o Estado usa uma linguagem codificada por siglas, burocrática ou jurídica afasta a população do poder público e dificulta o acesso a serviços e direitos, contrariando o princípio constitucional da legalidade.

Escrever um texto com palavras do cotidiano facilita a leitura. Também facilita se você evitar termos técnicos e abreviaturas. Quando não for possível, use-os acompanhados de explicações. Ninguém tem a obrigação de conhecer sistemas, serviços e setores pelo nome das siglas que os representam.

Considere, antes de escrever, o perfil social e os diferentes níveis de inclusão digital e alfabetização do nosso país. Segundo os dados de 2018 do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf Brasil), cerca de 3 em cada 10 brasileiras e brasileiros são analfabetos funcionais, ou seja, têm muita dificuldade para fazer uso da leitura e da escrita no cotidiano.

Pense nisso quando produzir um conteúdo em nome da instituição!

Fontes:

(011) lab – Laboratório de Inovação em Governo da Prefeitura de São Paulo. Apostila do curso Linguagem Simples no Setor Público. Junho, 2020
Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará

Leia mais:

28.04.2021 - #Dica1 Linguagem Cidadã: ordem das informações facilita compreensão de textos institucionais

Texto: Melissa Medroni
Revisão: Beatriz Tedesco
Arte: Thiago Tolotti
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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