Nesta terça-feira (19), foi aberta consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros no ano que vem. As propostas, que definirão as Metas do Poder Judiciário para 2022, podem ser enviadas até o dia 3 de novembro via formulário.

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A consulta pública, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que as pessoas enviem sugestões de metas em cinco ramos da Justiça: estadual, federal, eleitoral, militar e do trabalho. Além de propostas específicas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo é conhecer os desafios considerados mais urgentes pela sociedade a fim de superá-los.

Os resultados da consulta pública serão analisados e consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos (que consideram a pertinência e viabilidade das sugestões). Em seguida, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que serão submetidas à aprovação durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021.

As consultas públicas para definição das Metas do Judiciário são realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2017, conforme a Portaria CNJ n° 114/2016. As Metas representam o compromisso dos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

Texto: Carla Tortato
Revisão: Melissa Diniz Medroni e Beatriz Tedesco Prado
Foto: Banco de imagem
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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