A Justiça Eleitoral do Paraná informa que nos dias 6 e 7 de setembro não haverá expediente na Secretaria e nas zonas eleitorais do estado devido ao feriado do Dia da Independência do Brasil (7), conforme a Lei nº 662/1949. A Portaria nº 391/2021 suspendeu o expediente na segunda-feira (6). Devido ao feriado do Dia da Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (8), regulamentado pela Lei Municipal nº 3.015/1967, não haverá expediente também nesta data na Secretaria do Tribunal e nas zonas eleitorais da capital.

Ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte os prazos que se iniciem ou se encerrem nestas datas, conforme o artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

Atendimento on-line

Pela plataforma on-line Título Net é possível realizar, sem sair de casa, alistamento (primeiro título) transferência de município, revisão para alteração de dados e regularizar a situação de título cancelado, entre outros serviços.

Pela internet também é possível emitir e validar CERTIDÕES de:

1. Quitação eleitoral (documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais. Substitui os comprovantes de votação);

2. Crimes eleitorais (documento que comprova a existência ou não de condenação criminal eleitoral transitada em julgado);

3. Filiação partidária (documento que comprova se o eleitor é filiado ou não a partido político);

4. Negativa de alistamento eleitoral (documento que comprova que o requerente não é eleitor) e

5. Composição partidária (atesta a composição dos órgãos partidários, permitindo a visualização do nome e função dos dirigentes). 

Pagamento de multas

Caso a pessoa tenha faltado a alguma votação, é possível efetuar a emissão da guia de multa para pagamento. O pagamento é reconhecido automaticamente no sistema da Justiça Eleitoral após 48 horas do efetivo recolhimento, sem necessidade de enviar o comprovante.

Outras informações

Além de todos os serviços acima mencionados, pela internet é possível a obtenção de informação sobre:

1. Número do título eleitoral;

2. Local de votação;

3. Situação eleitoral.

Texto: Beatriz Tedesco
Arte: Arquivo
Supervisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR 

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