As inscrições para a 5ª Edição do Prêmio Boas Práticas encerram-se na próxima semana (22/09). A premiação identifica, estimula e divulga iniciativas da Justiça Eleitoral do Paraná, como o sistema Infodip, que neste ano está sendo implantado em todos os regionais eleitorais do país, vencedor da Edição 2016.

Há cinco anos, a ação “Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (Infodip)” conquistou a categoria “servidor” do Prêmio Boas Práticas Eleitorais. O sistema permite o trâmite eletrônico de informações, interna e externamente, possibilitando uma comunicação mais barata, eficaz e segura.

Agilidade

No âmbito eleitoral, o sistema Infodip foi desenvolvido para melhorar a eficiência no registro, recebimento e processamento das comunicações de óbito; suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos; e hipóteses de inelegibilidades. Ao todo, a Justiça Eleitoral do Paraná recebe anualmente mais de 155 mil comunicações dessa natureza.

O coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral, Guilherme Babora do Carvalhal, que trabalha com o Infodip desde o início de seu desenvolvimento, explica que “são muitos os órgãos que comunicam essas informações para a Justiça Eleitoral. Elas são muito importantes para o processo eleitoral porque impactam em quem pode ou não votar e quem pode ou não ser votado”.

Até meados de 2013, a Justiça Eleitoral do Paraná recebia as comunicações dos órgãos competentes (cartórios de Registro Civil, Justiça Estadual, Justiça Federal e órgãos do Exército) por meio de ofícios em papel. A informação que antes levava em média 30 dias para ser disponibilizada no cadastro eleitoral, atualmente, em um dia já pode estar acessível.

Nacionalização e centralização do Infodip

Devido à sua eficiência, o sistema Infodip foi implantado também em outros 23 regionais eleitorais. Com a Resolução Conjunta CNJ-TSE nº 06/2020, o sistema passará, até o fim deste ano, a ser utilizado por todos os regionais eleitorais, bem como por outros órgãos do Poder Judiciário e cartórios de Registro Civil.

Além disso, a partir deste ano, a base de dados do sistema passou a ser centralizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não mais em cada regional eleitoral separadamente. “Assim, o trâmite de uma comunicação, desde o órgão externo até a zona eleitoral ou corregedoria responsável pelo registro no cadastro eleitoral, ocorre de forma automática pelo sistema, sem a necessidade de qualquer ação pelos servidores da Justiça Eleitoral”, explica Guilherme.

Prata da casa

Em 2020, o Infodip foi premiado com o Selo CNJ de Desburocratização, durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, concorrendo com outras 65 ações.

“A primeira premiação que o Infodip ganhou foi o Prêmio Boas Práticas, que é interno e regional, e serviu como um incentivo para a participação em outras premiações”, comenta Guilherme. “As expectativas para a edição deste ano do Boas Práticas são as melhores possíveis, pois como a qualificação das servidoras e servidores do Tribunal é muito boa, sempre temos ótimas ações concorrendo.”

Edição 2021

As inscrições para a 5ª Edição do Prêmio Boas Práticas devem ser realizadas via Sistema PAD até a próxima semana (22/09). Podem participar membros da Magistratura e do Ministério Público Eleitoral que exercem ou exerceram a atribuição eleitoral e servidores(as) ativos(as), aposentados(as), removidos(as), cedidos(as) e requisitados(as) que estejam vinculados à Justiça Eleitoral do Paraná.

Para participar, é necessário entrar em contato com um dos mentores da premiação –servidoras e servidores vencedores de edições anteriores –, que vão aconselhar sobre a metodologia e formato de inscrição. A escolha da mentoria fica a critério de quem for se inscrever. Confira o edital completo para mais informações.

O evento, instituído pela Resolução TRE-PR n° 747/2016, visa dar reconhecimento às pessoas que atuam no âmbito eleitoral. Quem vence recebe o Troféu Boas Práticas e tem a iniciativa divulgada na Galeria dos Premiados.

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23.07 - Ação vencedora do Prêmio Boas Práticas Eleitorais 2019 promove mais acessibilidade para garantir exercício do voto a todas as pessoas
28.07 - Ação vencedora do Prêmio Boas Práticas Eleitorais 2019 permitiu troca de informações entre zonas eleitorais
03.08 - Ação vencedora do Prêmio Boas Práticas 2017 antecipou revisão biométrica em Guaíra (PR) 

Texto: Carla Tortato
Revisão: Melissa Diniz Medroni e Beatriz Tedesco
Arte: Divulgação
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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