Imprensa e sociedade podem acompanhar registros de candidatura, prestação de contas e eventuais representações contra irregularidades na Consulta Pública Unificada do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

São divulgados, de acordo com o art. 4º da Resolução CNJ n°121/2010, os nomes das partes e das advogadas e advogados, decisões judiciais e pareceres. Não constam no sistema as peças processuais, ou seja, a petição inicial, a defesa e os eventuais recursos. Há documentos que não são exibidos por serem sigilosos.

O que pode ser consultado

É possível consultar os seguintes dados: cabeçalho (número do processo, classe processual, data da distribuição, órgão julgador, assunto e eleição correspondente); polos do processo (quem entrou com a ação é considerado o polo ativo, enquanto o réu é o polo passivo); movimentações processuais (por onde tramitou) e os documentos do processo (publicações, certidões, sentença, acórdão, etc).

O sistema disponibiliza consulta a processos do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos Cartórios Eleitorais.

Como consultar

Acesse a Consulta Pública Unificada e preencha os campos disponíveis.

Não é necessário preencher todos os parâmetros, basta completar um deles para realizar a pesquisa. Para obter um resultado mais específico, a combinação de vários campos pode ser útil.

DivulgaCandContas

Outro sistema que pode ser utilizado para consultas é o Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. É possível acessar informações detalhadas sobre a situação das candidatas e candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados e bens declarados por eles à Justiça Eleitoral.

À medida que candidatas e candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga no sistema os dados por eles informados.Os números são constantemente atualizados, por estado e nacionalmente.

Consulta Pública Unificada

DivulgaCand 

Guia ilustrado das consultas

Texto: Isabela Miranda
Revisão: Melissa Medroni
Imagem: Arquivo
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR
 

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