A Justiça Eleitoral do Paraná em 1º grau funciona em regime de plantão no recesso judiciário, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. As instruções para esse período foram estabelecidas conforme Resolução TRE-PR n° 844/2019, com modificações promovidas pela Resolução n° 906/2022.

No período de recesso judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, haverá regime de plantão no TRE e nas zonas eleitorais para atendimento de medidas judiciais de urgência, além da realização de operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) pelas cidades polo em plantão. 

As eleitoras e eleitores também podem tirar, transferir, regularizar ou revisar o título eleitoral pela internet. Os serviços estão disponíveis pelo autoatendimento do eleitor.

Prazos processuais

Entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro está suspensa a contagem dos prazos processuais, inclusive nos processos criminais. Também não serão realizadas audiências, feitas intimações e publicadas decisões e sentenças.

Texto: Carla Tortato
Revisão: Beatriz Artigas
Foto: Arquivo
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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