Nesta segunda-feira (05), foi implementado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o uso da linguagem simples, conforme Portaria n° 448/2022. O objetivo é utilizar um conjunto de práticas, instrumentos e sinais para transmitir informações de forma clara e objetiva, a fim de que todas as pessoas possam compreender os textos.

Assim, as ideias, as palavras, as frases e as estruturas dos textos passam a ser organizadas de forma mais simples. O propósito é que a pessoa encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e possa utilizar essa informação. 

Trata-se, portanto, de uma linguagem mais inclusiva, que visa aumentar a eficiência pública e reduzir a necessidade de intermediários entre a Justiça Eleitoral do Paraná e a população. Além de promover mais transparência e reduzir as desigualdades no acesso aos serviços públicos.

Pioneirismo

O TRE-PR é o primeiro regional eleitoral no Brasil a implementar o uso da linguagem simples. A iniciativa atende à Resolução CNJ n° 376/2021, que instituiu a utilização da flexão de gênero no Poder Judiciário.

A linguagem simples também foi implementada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Grupo de Trabalho

Para implementação da linguagem simples na Justiça Eleitoral do Paraná, foi nomeado, conforme a Portaria n° 532/2022, um grupo de trabalho do Laboratório de Inovação e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS) , sob coordenação da servidora Melissa Diniz Medroni.

Também compõem a equipe, a chefe de cartório da 79ª Zona Eleitoral de Ibaiti, Ana Lúcia Germano Costa; a coordenadora de Inovação e Sustentabilidade, Claudia Afanio; o servidor da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, Diogo Fraga Ferreira; e a assistente do Gabinete da Diretoria-Geral, Sandra do Nascimento Ferreira.

Principais mudanças

• Conhecimento e testagem da linguagem com o público-alvo;
• uso de linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão;
• uso de palavras comuns e que as pessoas entendam com facilidade;
• não utilização de termos discriminatórios;
• uso de linguagem adequada às pessoas com deficiência;
• restrição ao uso de jargões e palavras estrangeiras;
• restrição à utilização de termos técnicos e siglas (explicando-os se necessário seu uso);
• utilização de elementos não textuais (imagens, tabelas, gráficos, etc);
• organização dos textos utilizando, quando pertinente, títulos, subtítulos e marcadores de tópicos;
• adequação na designação de gênero.

Ações

Ainda segundo a Portaria n° 448/2022, o TRE-PR irá promover oficinas e capacitações sobre linguagem simples para o público interno. Em especial, para novas servidoras e servidores. Também serão elaboradas campanhas e materiais de apoio sobre o tema. A recomendação é que essas diretrizes sejam seguidas inclusive nos documentos da área judicial.

Cartilha

Em abril de 2021, o TRE-PR já havia lançado a cartilha “Linguagem Cidadã”, como parte de uma campanha de comunicação institucional. O material conta com uma série de orientações para que os textos, artes, vídeos e roteiros sejam feitos de maneira clara e inclusiva. Além disso, traz a normatização e exemplos práticos de como utilizar a linguagem simples e não discriminatória. 

Baixe a cartilha “Linguagem Cidadã”

Texto: Carla Tortato 
Revisão: Isabela Miranda
Foto: Arquivo
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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