O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta quinta-feira (27) com o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, para debater as ações que serão implementadas pelo aplicativo de mensagens para combater notícias falsas e apoiar o processo eleitoral no Brasil para as Eleições 2022. Na ocasião, além do reconhecimento da importância da parceria e do constante diálogo com a autoridade eleitoral brasileira, foram tratados pontos específicos do programa de combate à desinformação, que conta com a colaboração do WhatsApp desde 2019.

A parceria entre TSE e WhatsApp prevê o desenvolvimento do assistente virtual (chatbot) oficial do TSE no aplicativo de mensagens, que auxiliará a instituição na comunicação com os eleitores, além de facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como consulta ao local de votação e acesso a informações sobre candidatos. Um canal de denúncias será criado para apontar contas de WhatsApp suspeitas de realizar disparos em massa, o que não é permitido na legislação eleitoral e nos Termos de Serviço do aplicativo.

Como parte dos esforços para a preparação das eleições, o WhatsApp também realizará sessões de diálogo e oferecerá cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o combate à desinformação na plataforma além dos canais e mecanismos de colaboração colocados à disposição da Justiça Eleitoral para facilitar o processo de comunicação com as autoridades. Na conversa, o WhatsApp também informou que não implementará novas funcionalidades no Brasil que possam impactar de forma significativa o uso da plataforma até o fim das eleições.

Após a reunião, o ministro Luís Roberto Barroso declarou: “Tive uma conversa boa e construtiva com o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, a propósito da importância da plataforma nas eleições brasileiras e os compromissos que precisamos ter para minimizar a desinformação e os ataques antidemocráticos. Embora algum grau de regulação estatal seja inevitável, o modelo ideal deve partir de medidas concretas e políticas das próprias plataformas. Isso pode ser feito mediante regras claras e transparentes nos seus termos de uso e serviços, como também por meio de parcerias com os órgãos públicos, quando necessário. O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão”.

Sobre a reunião, o chefe do WhatsApp afirmou: “O programa de enfrentamento à desinformação do TSE é reconhecido internacionalmente como um exemplo na proteção de processos eleitorais. No WhatsApp, compartilhamos desse compromisso e teremos um engajamento constante e ativo com autoridades, sociedade civil, imprensa e checadores de fatos para trabalharmos juntos no combate à desinformação. Nós acreditamos firmemente em proteger a privacidade das conversas das pessoas e acreditamos em mudanças cuidadosas como limites para o encaminhamento de mensagens, que desencorajam a desinformação ao mesmo tempo que respeitam a privacidade. Nós manteremos as medidas efetivas que tomamos e não estamos planejando nenhuma mudança significativa para o WhatsApp no Brasil durante o período eleitoral”.

A parceria entre o TSE e o WhatsApp faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal, que se tornou permanente em agosto de 2021 para assegurar a perenidade dos esforços de enfrentamento dos desafios complexos apresentados pelo fenômeno da desinformação. Em 2020, a autoridade eleitoral e o WhatsApp já haviam firmado uma parceria inédita que apresentou resultados muito positivos para a integridade do processo eleitoral.

Texto e imagem: Tribunal Superior Eleitoral

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