O Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais é celebrado neste sábado (29). A data foi estabelecida em 2004, quando um grupo de pessoas trans e travestis foi ao Congresso Nacional, em Brasília, lançar a campanha ‘Travesti e Respeito’. Desde então, esse dia é marcado por eventos que debatem a visibilidade do grupo e o combate à violência contra essas pessoas.

Direito reconhecido

O uso do nome social de pessoas transexuais e travestis no título de eleitor é assegurado pela Justiça Eleitoral desde 2018. Essa medida vale tanto para quem é somente eleitor quanto para quem vai se candidatar. O nome social é a forma como essas pessoas se identificam e querem ser chamadas. 

Ao menos 431 pessoas já estão utilizando o nome social em seu título no Paraná. Até 2020, de acordo com o Portal de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 106 delas estavam em Curitiba, 27 em Londrina, 18 em Maringá, 12 em Ponta Grossa e 9 em Cascavel. No Brasil, já são quase 10 mil.

Para quem deseja utilizar o nome social no título ainda nas Eleições de 2022, o prazo de solicitação é até 4 de maio. 

Veja o passo a passo:

1. Acesse o sistema Título Net e clique em Iniciar seu atendimento a distância;

2. Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento;

3. Reúna a documentação solicitada na página seguinte;

4. Em Título de Eleitor, selecione “Tenho e sei o número”, se for o caso;

5. Após inserir as informações sobre seu título já cadastrado, será exibida a tela “Requerimento - Dados Pessoais”;

6. Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com os dados solicitados. Pronto!

Os dados que foram informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento você pode acompanhar aqui.

Texto: Isabela Miranda, com informações do TSE
Revisão: Marden Machado e Carla Tortato
Foto: Tribunal Superior Eleitoral
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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