Calendário Eleitoral: proibido programa apresentado por pré-candidatos

Regra vale para emissoras de rádio e televisão

Banner em fundo branco com a logomarca das Eleições 2022 #seuvotofazopaís nas cores roxa e amarela

A partir desta quinta-feira (30), é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 43, § 2º).

O descumprimento pode acarretar multa e cancelamento do registro da candidatura, caso a pessoa seja escolhida na convenção partidária, que pode acontecer de 20 de julho a 5 de agosto. 

A multa prevista é de vinte mil a cem mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência), duplicada em caso de reincidência.

Neste ano, o eleitorado de todo o país vota para a Presidência da República, Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa Estadual. O primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro. Já o segundo turno de votação (se houver) ocorre em 30 de outubro.

Acesse a página das Eleições 2022

Texto: Laura Borro
Revisão: Melissa Medroni
Fotos: Lamartine Lima
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Twitter, Instagram, SoundCloud, TikTok e LinkedIn

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube 

ícone mapa

Edifício Sede
Endereço: Rua João Parolin, 224 - Prado Velho - Curitiba (PR)
CEP: 80.220-902 - Tel: (41) 3330-8500

Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba (CAE)
Endereço: Rua João Parolin, 55 - Prado Velho - Curitiba (PR)
CEP: 80.220-290 - Tel: 0800-640-8400 (Disque Eleitor)

Ícone Protocolo Administrativo

Protocolo:
Endereço: Rua João Parolin, 224 - Prado Velho - Curitiba (PR)
CEP: 80.220-902
Tel: (41) 3330-8715/ (41) 3330-8327

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento:
Para dúvidas: Disque-Eleitor - 0800-640-8400
Sede e CAE: segunda à sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais: veja aqui o horário de cada Zona Eleitoral

Acesso rápido