O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou pública a realização de consulta à sociedade civil sobre o desenvolvimento de um novo sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatas e candidatos. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Nessa etapa do projeto, estão sendo coletadas sugestões de pessoas interessadas na prestação de contas para que possam propor melhorias. O objetivo é atender, dentro das possibilidades, as necessidades das usuárias e usuários, tanto em termos de usabilidade quanto de controle. 

As propostas podem ser encaminhadas por formulário eletrônico até o dia 30 de junho. Elas devem obedecer a legislação vigente, fixado pela Lei n°9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.604/2019 e Resolução TSE nº 23.607/2019.

Premissas para o novo sistema

a) sistema único para qualquer tipo de prestação de contas (exercício financeiro, eleições e consultas populares);

b) sistema on-line, multiusuário, com edição simultânea da mesma prestação de contas por várias usuárias e usuários ao mesmo tempo, com registro de log de todas as operações realizadas no sistema;

c) sistema que reflita na íntegra a movimentação financeira a débito e a crédito de todas as contas bancárias abertas por partidos políticos e candidatas ou candidatos, com a inclusão de documentação comprobatória compatível com os formatos aceitos pelo Processo Judicial Eletrônico (Pje);

d) sistema que permita o registro das receitas e despesas com elevado nível de detalhamento das informações, em campos específicos e com validações de conteúdo em tempo real, evitando-se campos de informações genéricas, textos corridos ou campos de livre digitação para registro de históricos;

e) sistema que permita a divulgação em tempo real de toda movimentação financeira declarada por partidos e candidatas e candidatos, inclusive com a documentação comprobatória.

Texto: Carla Tortato com informações do TSE
Revisão: Melissa Medroni
Foto: Arquivo
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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