Nesta segunda-feira (02), a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) participou do mutirão “Meu Nome, Meu Direito”. A ação foi promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e pela Prefeitura de Curitiba, e contou com o apoio do Instituto de Identificação do Paraná. O propósito foi retificar o prenome e o gênero de pessoas trans acima de 18 anos. 

Ao todo, foram realizados 150 atendimentos. O servidor Vinicius Cit Conforto de Souza, da Ouvidoria do TRE-PR, repassou orientações a 39 eleitoras e eleitores sobre como incluir nome social no título. O mutirão foi realizado na Sede da Central de Atendimento da Defensoria Pública do Paraná, na Rua José Bonifácio, no Centro de Curitiba.

Direito

A ação buscou garantir que as pessoas trans sejam reconhecidas como cidadãs e cidadãos. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não era mais necessário ter autorização judicial para realizar a adequação do pronome e do gênero no registro civil. A mudança pode ser feita diretamente nos cartórios.

Nome social no título eleitoral

A inclusão do nome social no título pode ser solicitada sem sair de casa, pelo Autoatendimento do Eleitor. O prazo para fazer isso vai até esta quarta-feira (04), dia do fechamento do cadastro eleitoral. No Paraná, mais de 1,1 mil pessoas já incluíram o nome social no documento. Em 2020, eram apenas 431.

Desde 2018, a Justiça Eleitoral assegura a pessoas transexuais e travestis o direito de colocar o nome social no título, conforme a Portaria Conjunta TSE n° 1/2018. A medida vale tanto para o eleitorado quanto para candidatas e candidatos.

Texto: Carla Tortato com informações da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Revisão: Melissa Medroni
Foto: Jessica Herlain
Tratamento de imagem: Natália Elena de Sousa
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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