Nesta sexta-feira (01), termina o prazo da janela de migração partidária. O período permite que deputados federais, estaduais e distritais que pretendam se candidatar às Eleições 2022 troquem de partido, sem risco de perder o mandato (Lei n° 9.096/1995, art. 22-A).

Fora da janela partidária, algumas situações são consideradas como justas causas para a mudança de partido. São elas: criação de uma sigla, fim ou a fusão de partido, desvio do programa partidário, ou grave discriminação pessoal. Portanto, trocas de legenda que não se enquadrarem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

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Texto: Carla Tortato
Revisão: Melissa Medroni
Foto: Divulgação/TSE
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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