A violência política contra as mulheres pode ocorrer por meio de ações ou omissões que visem causar danos ou sofrimento a elas. A agressão pode ocorrer de forma direta ou por meio de terceiros e ser direcionada a uma pessoa ou a um grupo. O objetivo é anular, impedir, depreciar ou dificultar o exercício dos seus direitos políticos em razão do gênero feminino. Inclui, portanto, mulheres transgêneras.

O conceito é da “Cartilha sobre violência de gênero”, lançada em 2021 pela Justiça Eleitoral. Vai além do direito de votar e ser votada. Inclui: o pleno exercício de mandatos conquistados de forma democrática; a possibilidade de exercer atividades de militância; a participação em partidos e associações; o direito de manifestar-se politicamente (seja como candidata, eleita, imprensa, defensora de causas, etc).

As principais vítimas são elas

O relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhou as Eleições 2020, indicou que a violência é um dos principais obstáculos à participação feminina na política. Conforme o documento, as mulheres e seus familiares são grandes alvos desses crimes, sobretudo durante a campanha eleitoral.

Legislação

Segundo o art. 3° da Lei n° 14.192/2021, considera-se violência política de gênero “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher''. Também implica qualquer distinção, exclusão ou restrição nesse sentido, em virtude do sexo.

No Brasil, foi essa lei que acrescentou ao Código Eleitoral esse tipo de crime. O documento estabelece normas para prevenir, reprimir e combatê-la nos espaços relacionados ao exercício dos direitos políticos das mulheres e de suas funções públicas. Também prevê a garantia da participação feminina, sendo proibida a discriminação e a desigualdade de tratamento.

Crimes previstos no Código Eleitoral

• Não é permitida propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule a sua discriminação por conta do gênero (art. 243, inciso X);
• Sob pena de reclusão de um a quatro anos, também é proibido assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas e eleitas, menosprezando-as ou discriminando-as por serem mulheres (art. 326-B);

Ouvidoria da Mulher do TRE-PR

Em fevereiro deste ano, foi lançada a Ouvidoria da Mulher do TRE-PR. Trata-se de um canal especializado para o recebimento de denúncias das magistradas e promotoras eleitorais, servidoras, eleitoras, colaboradoras terceirizadas, advogadas, candidatas, estagiárias do Tribunal e da advocacia. 

O serviço recebe demandas sobre agressões relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral e sexual, bem como de discriminação no âmbito do TRE-PR. Para fazer a denúncia, envie um e-mail para: ouvidoriadamulher@tre-pr.jus.br. A Ouvidoria especializada é composta exclusivamente por mulheres. 

Denuncie!

Na página inicial dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos regionais eleitorais, há também um canal para denunciar esses casos diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do preenchimento de um formulário. A instituição apura e dá início aos processos criminais de violência política contra mulheres.

Ações da Justiça Eleitoral em 2022

Em agosto deste ano, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) firmaram um acordo para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero. O protocolo confere especial importância às declarações das vítimas. Determina ainda que qualquer pessoa que tenha conhecimento desses crimes deve comunicar a ocorrência ao MPE, ao juiz ou juíza eleitoral e/ou à autoridade policial, entre outras medidas.

O TSE lançou recentemente o guia “Mulheres na política: combatendo a violência nas plataformas da Meta”, que conta com dicas para denunciar casos no âmbito digital (Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp). Também apresenta os mecanismos criados para evitar e conter esse tipo de conteúdo na internet.

Texto: Carla Tortato
Revisão: Melissa Medroni
Arte: Elivelton Martins
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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