O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentaram um projeto de lei para tornar o programa Cidadania Plena uma política pública nacional. Se aprovada, a proposta prevê alteração no Código Eleitoral, com o objetivo de facilitar o direito ao voto a todas as pessoas.

Na última quarta-feira (12), o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, entregou o texto do projeto de lei aos deputados e senadores do Paraná. Na sequência, a proposta foi apresentada à Câmara.

O projeto de lei n° 1815/2023, que trata sobre a iniciativa, propõe que o programa seja coordenado por um juiz indicado pelo presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais. A responsabilidade pela implementação será compartilhada entre as unidades judiciárias e os cartórios eleitorais, oferecendo suporte técnico, informativo e jurídico para a execução da proposta.

Cidadania Plena

O projeto, idealizado pelo presidente Coimbra de Moura, foi lançado pelo TRE-PR em 2022. A iniciativa facilitou o alistamento, a transferência e a votação de pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou hospitalizadas, comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas. 

Nas Eleições 2022, foram instaladas seções eleitorais em cinco hospitais e duas instituições de longa permanência em quatro municípios do Paraná. Pessoas idosas ou que estivessem internadas, bem como os profissionais que atuam nesses locais, puderam votar sem precisar se deslocar. 

No primeiro turno de votação, o projeto teve 90% de adesão. Das 1.026 pessoas aptas a votar nas seções eleitorais do Cidadania Plena, 920 compareceram às urnas. O projeto beneficiou eleitoras e eleitores de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

A iniciativa também contemplou mais de 2 mil indígenas, quilombolas e caiçaras. Em abril de 2022, foi feita umamobilização para facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral, sem que o eleitorado precisasse se dirigir a outro município.

Texto: Carla Tortato com informações da AMB
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Divulgação/AMB
Tratamento de imagem: João M. R. Santana
Secretaria de Comunicação Social 
SECOM/TRE-PR

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Twitter,Instagram, SoundCloud,TikTok e LinkedIn

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube