A certidão de quitação eleitoral é exigida para emissão do passaporte, para posse em concurso público e, quando maior de 18 anos, até para matrícula em instituições de ensino. Para isso, é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral, pois a cidadã ou o cidadão só poderão emitir o documento após o pagamento das multas eleitorais. 

Caso exista alguma pendência, a pessoa pode quitá-las por boleto, pix ou cartão de débito ou de crédito. Confira os procedimentos para regularizar a situação eleitoral. 

Aqueles que compareceram a todos os turnos das eleições, justificaram a ausência deferida pelo juízo eleitoral ou pagaram as multas estão quites com a Justiça Eleitoral.

Após isso, a certidão de quitação eleitoral pode ser emitida de forma gratuita no site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ou pelo aplicativo do e-Título.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral

Para solicitar certidões de quitação eleitoral,  de composição partidária, crime eleitoral, filiação partidária ou negativa de alistamento, a pessoa deve acessar o site do TRE-PR e ir no menu “Serviços eleitorais”. Depois, a eleitora ou o eleitor deve clicar na aba “Serviços ao eleitor” e em “Certidões”. 

Nesta página é necessário preencher todos os campos solicitados, conforme o cadastro eleitoral (nome, número do título ou CPF, data de nascimento, nome do pai e da mãe). Ao clicar em “Emitir”, o download dos documentos é feito na hora e sem custos. 

Já no aplicativo do e-Título, para emitir a certidão a cidadã ou o cidadão deve clicar no menu “Mais Opções” e em “Quitação Eleitoral”. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível validar a certidão depois de emitida, acessando a aba “Validação de certidão”.

Atenção!

A Justiça Eleitoral não cobra para emitir a certidão de quitação eleitoral, assim como a de negativa de crime eleitoral. Alguns sites coletam dados pessoais e cobram um alto valor para que a eleitora ou o eleitor consiga documentos públicos. O TRE-PR oferece gratuitamente esse serviço. Em caso de dúvidas entre em contato com o telefone 0800-640-8400.

Confira o Gralha Confere para saber mais sobre os riscos e como se proteger.

Texto: Luiza Sarubbi
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Arquivo TRE-PR
Tratamento de imagem: Elivelton Martins
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

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