Nesta segunda (28), terça (29) e quarta-feira (30), servidores da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) participaram do “Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar”, realizado em Foz do Iguaçu (PR). 

Marcaram presença nos três dias de capacitação a coordenadora de Assuntos Judiciários (CRECAJ), Silvia Albuquerque Medici Metri; o chefe da Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários (SJUD), Jebneel Szrajia; e a servidora Rafaelly Andressa Mailho Farias. Também compareceram ao evento advogados, secretários, gestores, agentes públicos, assessores, consultores, procuradores jurídicos e integrantes da Comissão Disciplinar e de Sindicância.

O evento

O Seminário, promovido pelo Instituto Negócios Públicos, teve como objetivo atualizar as servidoras e os servidores sobre a temática, considerando, portanto, as inovações legislativas (Lei nº 13.655/2018 e Lei nº 13.964/2019) e os seus reflexos no procedimento administrativo disciplinar. Somados, os três dias de evento totalizam 24h de capacitação.

Programação

No primeiro dia do evento, após a abertura, foram realizados os painéis “A (im)possibilidade de responsabilização do agente público em razão de atos da vida privada”, “Infrações disciplinares em espécie” e “A dosimetria em face de outras sanções aplicadas (art. 22, § 3º da LINDB)”.

A terça-feira contou com mais quatro palestras: “Produção e compartilhamento de provas: condições e limites”, “Prevenção de infração: o ‘pentágono da fraude’ como aliado”, “A (in)dependência de instâncias e o bis in idem” e “Arena PAD: Boas práticas e questões controvertidas”.

No último dia, foram realizados os painéis “Perspectivas para uma autocomposição”, “PAD e suas prescrições”, “Culpabilidade no PAD e os possíveis reflexos do art. 28 da LINDB” e “PAD e Controle jurisdicional: condições e limites”. Ao final da tarde, aconteceu o encerramento do encontro.

Texto: Assistência de Jornalismo
Foto: Divulgação/CRE-PR
Tratamento de imagem: Assistência de Comunicação Visual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 30/08/2023 - 17:49

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