Nesta quarta-feira (07), a Justiça Eleitoral do Paraná completa 78 anos desde a sua reinstalação. O propósito da instituição é assegurar a soberania popular exercida por meio do voto para cerca de 8,5 milhões de eleitoras e eleitores no Estado.

Contexto histórico

Os primeiros registros de normas eleitorais no Brasil são do período do Primeiro Império. Em 1822, D. João VI convocou alguns brasileiros para participarem das eleições para a Corte de Lisboa. 

Após a Independência, a partir de 1824, o eleitorado poderia votar desde que a pessoa tivesse mais do que 25 anos (com exceção dos oficiais militares, casados, clérigos e bacharéis, que podiam votar com 21 anos). No entanto, era necessário ter renda mínima de 100 mil-réis.

Em 1891, após a promulgação da República Federativa liberal e a instalação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o voto passou a ser direto e universal. Para votar, porém, só eram autorizados brasileiros maiores de 21 anos. Nessa época, mulheres, pessoas analfabetas ou em situação de rua e praças militares eram proibidos de votar.

O Código Eleitoral de 1932 foi promulgado pelo então presidente Getúlio Vargas. Com o documento, foi regulamentado o alistamento eleitoral, as eleições em todo o país, o voto secreto e a representação proporcional. Outros marcos importantes foram a conquista do voto feminino e a criação da Justiça Eleitoral.

No entanto, em novembro de 1937, Vargas anunciou o Estado Novo, que extinguiu a Justiça Eleitoral e, consequentemente, as eleições democráticas. Após o fim desse período de ditadura, em maio de 1945, houve a reinstalação, estabelecida pelo Decreto-Lei n° 7.586. Em junho, foram instalados efetivamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Justiça Eleitoral do Paraná

A reinstalação da Justiça Eleitoral do Paraná ocorreu no dia 07 de junho de 1945, durante a solenidade de posse dos membros do Tribunal, em Curitiba. A cerimônia foi prestigiada por advogados, juízes, promotores e profissionais da imprensa.

Em sessão realizada em 13 de junho de 1945, os membros lançaram um projeto com 41 zonas eleitorais no Paraná, das quais cinco eram em Curitiba. Após discussão e votação, o projeto foi aprovado com pouca modificação. Foram criadas 40 zonas, sendo quatro na capital.

À época, apenas nove pessoas, todas requisitadas, faziam parte do quadro funcional do Tribunal, sob supervisão do diretor-geral, doutor Mário Lopes dos Santos. Elas tiveram que organizar no Paraná a eleição que aconteceria em dezembro daquele ano e colocaria Eurico Gaspar Dutra como presidente do Brasil. No Estado, cerca de 229 mil eleitoras e eleitores estavam aptos a votar.

O primeiro endereço do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi em uma sala do Tribunal de Apelação do Estado do Paraná, no prédio da Sociedade Giuseppe Garibaldi. Ao longo dos anos, foram ainda várias outras localizações até a sede atual, na Rua João Parolin, 224 - Prado Velho, em Curitiba.

Texto: Carla Tortato
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Arquivo/TRE-PR
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

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