O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) é o primeiro regional eleitoral do país a normatizar e implementar a linguagem simples e os elementos visuais em textos e documentários. A iniciativa foi proposta pelo grupo de trabalho coordenado pelo Laboratório de Inovação e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e entrou em vigor em dezembro de 2022 pela Portaria n° 448/2022.

Conforme o documento, o objetivo é transmitir informações de forma clara e objetiva, a fim de que todas as pessoas possam compreender o que é dito. As mudanças promovidas pela política englobam o uso de uma linguagem respeitosa, amigável e de fácil compreensão. Assim como, o uso de palavras comuns e a não utilização de termos discriminatórios.

Além disso, o uso de uma linguagem simples é inclusiva e se adequa às pessoas com deficiência. Há também a restrição de jargões, palavras estrangeiras, termos técnicos e siglas. Caso haja o uso delas, deve ter uma explicação sobre o que significa.

A política visa a utilização de elementos não textuais, como imagens, tabelas e gráficos. Em um texto, a linguagem simples busca trazer ideias, palavras, frases e uma estrutura organizada. Para isso, os textos devem conter títulos, subtítulos e marcadores de tópicos e a designação adequada de gênero.

Para a correta aplicação, compete à Justiça Eleitoral do Paraná realizar oficinas, capacitações, campanhas e materiais de apoio sobre linguagem simples para o público interno, em especial para novas servidoras e servidores. 

O que foi considerado para a elaboração da política?

Foram vistas a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que possui o macrodesafio de aperfeiçoamento e facilitação do acesso à informação sobre atos administrativos e judiciais da Justiça Eleitoral e a Lei nº 14.129/2021, que tem como princípios e diretrizes da eficiência pública “o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão” (art. 3º, VII). 

A Política de Linguagem Simples também foi realizada a partir dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 4, 5, 10, 16 e 17, da Agenda 2030 da ONU e da Lei de Acesso à Informação, que se atribui ao Poder Público o dever de “garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. 

Para saber mais sobre a linguagem simples, confira a cartilha “Linguagem Cidadã”.

Baixe a cartilha “Linguagem Cidadã”.

Texto: Luiza Sarubbi
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Arquivo TRE-PR
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Twitter, Instagram, SoundCloud, TikTok e LinkedIn

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube