O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) oferece o serviço de legislação compilada ao público interno e externo onde são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação.

São compiladas as Resoluções do TRE-PR, as Portarias da Presidência, Corregedoria, juízes membros, Direção-Geral e Portarias Conjuntas (PRESID/CRE), além de Instruções Normativas e Ordem de Serviço.

Na compilação de legislação são apresentadas, em ordem numérica/cronológica, a redação original das normas, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos, conforme exemplo abaixo:

A atualização é de responsabilidade da Seção de Jurisprudência vinculada à Coordenadoria de Sessões da Secretaria Judiciária e é feita diariamente assim que o ato é publicado no DJE ou no DOU.

A consulta está disponível tanto na intranet como na internet na aba “Legislação” > “Legislação Compilada do TRE-PR” ou diretamente através do link: https://www.tre-pr.jus.br/legislacao/compilada/.

Texto: Seção de Jurisprudência (SJUR)
Arte: Simone Hembecker
Tratamento de Imagem: João M.R Santana

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