Cerca de 84 mil eleitoras e eleitores paranaenses declaram ter algum tipo de deficiência e outras 1.820.618pessoas têm idade acima de 60 anos, de acordo com as estatísticas de 2022. Por conta disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reforça a importância do atendimento prioritário nos fóruns e centrais de atendimento, conforme estabelecido pela Lei n° 10.048/2000.

Confira quem tem direito ao atendimento preferencial:

• pessoas com deficiência;
• pessoas idosas (com 60 anos de idade ou mais);
• mulheres gestantes ou lactantes (que ainda estão amamentando);
• pessoas com crianças de colo;
• pessoas obesas;
• pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - conforme a Lei n° 12.764.

De acordo com a norma, acompanhantes ou atendentes pessoais também devem ser atendidos com prioridade.

Segundo o artigo 9° do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o atendimento prioritário deve ocorrer em todas as instituições e serviços que atendem ao público. Ainda de acordo com a lei, devem ser disponibilizados recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam a igualdade de condições com as demais pessoas.

Nova sinalização no TRE-PR

As novas placas, produzidas pela Seção de Comunicação Visual (SCV) do TRE-PR, já foram entregues para as 186 zonas eleitorais do Estado. O cartaz inclui ilustrações que representam os grupos prioritários e um laço que simboliza o autismo. Na versão atual, as pessoas idosas não são mais apresentadas com uma bengala, mas com o símbolo “60+”, para se adequar melhor à realidade da população nessa faixa etária. 

Atendimento

O atendimento presencial na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Curitiba acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Não é necessário agendamento. 

Em caso de dúvidas, ligue para o Disque-eleitor do TRE-PR, pelo número 0800 640 8400 (ligação gratuita); ou converse pelo Multicanal via WhatsApp (41) 3330-8500.

Confira o horário de atendimento e o endereço da sua zona eleitoral

Texto: Carla Tortato
Revisão: Rogério Carlos Born
Arte: João M. R. Santana
Secretaria de Comunicação Social 
SECOM/TRE-PR

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