O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, junto ao diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), doutor Thiago Paiva dos Santos, em atendimento ao Edital de Chamamento de Consulta Pública, manifestam apoio à proposta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) pela obrigatoriedade do ensino do Direito Eleitoral.

A partir do dia 10 de abril de 2023 está aberta uma Consulta Pública, do Conselho Nacional de Educação (CNE), destinada a colher contribuições para tratar da inclusão do Direito Eleitoral dentro dos conteúdos obrigatórios da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

O TRE-PR apresentou contribuições e fundamentos que demonstram a importância do estudo aprofundado de todo o processo eleitoral. Uma formação específica nesse ramo permitiria o fortalecimento democrático, além de promover ferramentas para o combate à polarização política e à disseminação de desinformação, especialmente no contexto das campanhas eleitorais.

Além disso, o conhecimento das normas e dos princípios que norteiam a democracia, como a pluralidade de ideias e o respeito às diferenças, pode incentivar o diálogo construtivo e o combate à intolerância política. Por conta disso, o Direito Eleitoral passa a ser importante na formação de juristas bem preparados e capacitados para exercer seu papel nas implicações legais e éticas das práticas eleitorais e na defesa dos direitos políticos.

O TRE-PR evidencia que os estudantes da graduação em Direito devem ter formação específica em um campo de tamanha importância. Dessa forma, os futuros profissionais podem conhecer as ferramentas necessárias para identificar as irregularidades e enfrentar os abusos no processo eleitoral, contribuindo para a preservação da integridade das eleições e na promoção de práticas políticas. 


Texto: Luiza Sarubbi
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Arquivo TRE-PR
Tratamento de imagem: Elivelton Martins
Secretaria de Comunicação Social
SECOM/TRE-PR

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