A consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024 estará disponível até o dia 9 de novembro. Por meio dela, as cidadãs, os cidadãos, as servidoras e os servidores da Justiça poderão opinar sobre as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais e órgãos da Justiça.

Das 11 metas propostas pelo CNJ, somente uma não passará por consulta pública. Trata-se da Meta 1 -  julgar mais processos que os distribuídos -, que faz parte do Programa de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional de 2021-2026, conforme a ResoluçãoCNJ nº 325/2020, que integra a meta aos princípios de gestão participativa e democrática.

As metas que poderão receber sugestões são as seguintes:

Meta 2  - Julgar processos antigos;

Meta 3 - Estimular a conciliação;

Meta 4  -  Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbabilidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento;

Meta 6 -  Priorizar o julgamento das ações coletivas;

Meta 7 - Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos;

Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário;

Meta 10 - Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;

Meta 11 - Promover os Direitos da Criança e do Adolescente.

O formulário da consulta está disponível na página do CNJ. Após o fim da consulta, os resultados serão analisados pelo CNJ, que encaminhará as sugestões para votação pelos presidentes dos tribunais brasileiros no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro.

Texto: Assistência de Jornalismo
Arte: CNJ
Tratamento de Imagem: Assistência de Comunicação Visual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 07/11/2023 - 14:27

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