O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução 519/2023, que cria o Prêmio Equidade Racial. O objetivo da norma é estimular e disseminar práticas que visem à eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.

O Prêmio Equidade Racial, a ser concedido anualmente, será constituído pelos seguintes eixos: 

I - Desempenho: tribunais com melhores resultados no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER); 

II - Boas práticas: iniciativas inovadoras de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que contribuam para o combate ao racismo e para a promoção da equidade racial.

Segundo a Resolução, os prazos de submissão das práticas serão estabelecidos preferencialmente até o dia 30 de novembro e a data da premiação está prevista para a semana do dia 3 de julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.

Neste ano, além da Resolução 519, o CNJ também publicou a Resolução 490/2023 que criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

Texto: Assistência de Jornalismo
Foto: Arquivo
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 24/10/2023 - 14:57 

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