Nesta quinta-feira (5), a Constituição Federal, conhecida como a Constituição Cidadã, comemora 35 anos. A partir das 15h50 do dia 5 de outubro de 1988, a democracia passou a vigorar no Brasil, após 21 anos de regime militar.

Para chegar até aquele momento, a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) contou com a participação de 559 parlamentares, dos quais 72 eram senadores e 487, deputados federais. A ANC, convocada pelo Presidente José Sarney em 1985, recebeu sugestões de 5 milhões de formulários enviados pelo correio.

Os debates sobre a nova Constituição começaram em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, conhecida como Comissão Afonso Arinos, que entregou um anteprojeto constitucional ao Congresso Nacional em setembro de 1986. Iniciados em fevereiro de 1987, os debates oficiais culminaram na promulgação da nova Constituição, que rompia com a ordem jurídica anterior.

Direitos assegurados

A Constituição Cidadã, promulgada pelo presidente da ANC, Ulysses Guimarães, ficou conhecida dessa forma por ampliar direitos essenciais à sociedade. Em seu Art. 5º, a Constituição garante igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A Constituição também define a educação como um dever do Estado, qualifica como fundamental o direito do consumidor e garante o acesso pleno à cultura. Além disso, prevê o pluralismo político, o direito ao voto direto e secreto e as condições de elegibilidade da cidadã e do cidadão.

Direito ao voto

A Constituição de 1988 determinou o sufrágio universal, de igual valor para todos. O voto é obrigatório para as cidadãs e para os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Para as pessoas analfabetas e para aquelas com idade entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos o voto é facultativo.

Texto: Assistência de Jornalismo
Foto: Arquivo Senado Federal
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 05/10/2023 - 13h55

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