Na última quinta (28) e sexta-feira (29), aconteceu o “1° Encontro Nacional de LGPD no Serviço Público”, com a participação de palestrantes renomados na área de proteção de dados, representantes do Poder Público e especialistas. O evento, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi realizado no auditório do edifício-sede, em Curitiba. 

Segundo o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, trata-se de um marco significativo na jornada em direção a um ambiente seguro, ético e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). “A experiência do TRE-PR e do TSE na implementação da LGPD é valiosa. Compartilhar as práticas bem-sucedidas, os desafios superados e as lições aprendidas contribuirá para uma implementação mais eficaz em todo o serviço público”, disse. 

O encontro, com duração de dois dias, contou com conferências, palestras, atividades e workshops.  Na ocasião, os participantes puderam interagir, trocar experiências e esclarecer dúvidas, com o propósito de promover um ambiente de aprendizado e conscientização sobre a importância da proteção de dados no contexto do Poder Público. 

Primeiro dia

Após a abertura do evento,  com apresentação da Banda Fora da Pauta do TRE-PR, foi realizada a palestra “A implementação da LGPD no TRE-PR e no TSE: compartilhando experiências e boas práticas”, ministrada por Tatiana Kolly Wassilewski Rodrigues, servidora da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sequência, aconteceu o painel “LGPD versus LAI e os titulares de dados: Transparência, Consentimento e Direitos dos Cidadãos ”, apresentado por Eliane Bavaresco Volpato, também servidora da Ouvidoria do TSE.

No período da tarde, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Ricardo Akl apresentou os “Controles Implementados pelas Organizações Públicas Federais para adequação à LGPD”. Logo em seguida, foi aberta uma sessão de perguntas e respostas com especialistas na área de LGPD. 

Na sequência, o especialista em inovação Rafael Cardoso conduziu o painel “IPNET e TRE-PR: Google Workspace no Serviço Público”. Encerrando a programação do primeiro dia de encontro, Adolfo Neto, da Organização Global de Firmas Independentes KPMG Brasil, apresentou a palestra “KPMG Brasil: Privacidade, Compliance e LGPD”. 

Segundo dia

A programação no segundo dia teve início com a palestra “O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público”, ministrada por Jeferson Dias Barbosa, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em seguida, o ex-ministro do TSE Joelson Dias apresentou “O Papel do Encarregado de Proteção de Dados e o Representante do Controlador no Poder Judiciário”.

À tarde, foi realizada a palestra “Acesso à informação e Privacidade dos Dados Pessoais: Conflitos e Soluções”, por Isabela Maiolino, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); em seguida, houve a apresentação “Gerenciamento de Riscos, Privacidade e Cybersegurança”, por Fernando Nery, sócio-fundador da empresa Modulo Security Solutions S.A. 

“Os Direitos dos Titulares de Dados no Serviço Público” foram apresentados pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência, encerrando a programação, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Francisco de Carvalho Neto, ministrou o painel “A Implementação da LGPD no MPPR: compartilhamento de experiências e boas práticas”.

Texto: Assistência de Jornalismo
Foto: Assistência de Audiovisual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 02/10/2023 - 18:30

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