A urna eletrônica é uma resposta efetiva às fraudes que ocorriam frequentemente - em diversas etapas do processo eleitoral - desde os tempos do Império até a sua implementação. Conheça alguns mecanismos que comprovam que o equipamento é seguro, auditável e confiável.

Lacração e assinatura digital

Todos os programas usados na urna eletrônica e nos sistemas eleitorais são lacrados e assinados digitalmente em cerimônia pública, realizada 30 dias antes das eleições. O processo garante total proteção dos dados que são digitados no aparelho (não sendo possível adulterar os programas), além de assegurar a inviolabilidade do sigilo do voto.

• Assinatura digital: garante a autenticidade de um sistema e serve como barreira que impede possíveis invasores de inserir aplicações novas ou modificar os programas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O funcionamento é semelhante à assinatura de um contrato, pois cada caligrafia é única, é a prova de que determinada marca foi produzida pela mesma pessoa.
• Lacração: trata-se de um procedimento matemático que blinda os programas usados nos mais de 120 sistemas da Justiça Eleitoral.

Auditorias

A Resolução TSE n° 23.673/2021 dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, que podem ocorrer antes, durante e após as eleições. No dia do pleito, são realizados os seguintes testes:

• Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade): é uma votação pública realizada em urnas eletrônicas que estavam prontas para serem utilizadas na eleição (que foram substituídas por outras de contingência). Simultaneamente, os mesmos votos são assinalados em cédulas de papel e depositados em uma urna de lona para que, ao final, os resultados sejam comparados. O objetivo é demonstrar que não há divergência na contagem dos votos e, portanto, o funcionamento da urna eletrônica está correto.
• Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais: é realizado nos próprios locais de votação, em momento anterior à emissão da zerésima. O objetivo é verificar os resumos digitais dos sistemas eleitorais de uma urna eletrônica. Com isso, é demonstrado que a urna eletrônica possui os mesmos sistemas abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE.

As auditorias são abertas para fiscalização de diversas entidades, como partidos políticos, federações e coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Forças Armadas, Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras.

Acesse mais informações sobre a urna eletrônica e a segurança do processo eleitoral

Texto: Assistência de Jornalismo com informações do TSE
Arte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assistência de Audiovisual
Tratamento de imagem: Assistência de Comunicação Visual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 12/09/2023 - 16:14

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